Projeto Ação Integrada recebe homenagem da Justiça do Trabalho

Iniciativa atua no combate ao trabalho análogo à escravidão e no auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, esteve ontem (26) no Rio de Janeiro para conhecer e homenagear o Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania (ProjAI-RJ). A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), atua no combate ao trabalho análogo à escravidão e no auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo relações laborais exploratórias.

O ProjAI-RJ é mantido por meio de recursos de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista. A execução é realizada em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, através do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo (Parte).

Durante a visita, o presidente do TST homenageou as procuradoras do MPT-RJ e gerente e vice-gerente do projeto, Guadalupe Couto e Juliane Mombelli, e a Cáritas-RJ, representada por Aline Thuller, com Medalha e Livro Comemorativos dos 80 Anos da Justiça do Trabalho no Brasil. A honraria é destinada a pessoas ou instituições que contribuem com os valores da Justiça do Trabalho. O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Mery Bucker, também foram agraciados.

“O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que insiste em se fazer presente em nossa sociedade. É uma situação que afronta a Constituição Federal e a dignidade do trabalhador, este um valor inegociável da condição humana. Por isso, quando temos iniciativas positivas, de pessoas engajadas, que doam seu tempo e sua vida em prol dessa bandeira, é dever do TST, que traz junto a seu nome o lema ‘O Tribunal da Justiça Social’, homenagear, para reconhecer as boas práticas, e amplificar o tema, para que mais pessoas se engajem nessa luta”, destacou o presidente do TST.

Entre 2016 e 2022, 639 pessoas foram atendidas pelo Projeto Ação Integrada, entre resgatados do trabalho escravo contemporâneo (TEC) e vulneráveis ao risco de TEC. Nesse período, 262 pessoas participaram de cursos de qualificação profissional, e de idiomas e oficinas; e 1625 pessoas participaram de capacitações sobre tráfico de pessoas e TEC. O ProjAI-RJ também atua em diversas ações de combate à insegurança alimentar, com distribuição de alimentos para comunidades quilombolas, trabalhadoras domésticas e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para o procurador-geral do Trabalho, José Lima de Ramos Pereira, que esteve presente na solenidade, “o combate ao trabalho análogo à escravidão não é de hoje. O que está sendo desenvolvido são ferramentas novas. Por exemplo, existe uma operação Resgate que está ocorrendo essa semana, em todo o Brasil, onde já foram resgatadas, até semana passada, 275 trabalhadores,e possivelmente vamos chegar a 300. Temos o dia 30 de julho que é o Dia Internacional do Combate ao Tráfico de Pessoas e o trabalho escravo tem muita vinculação com essa questão. Nesse combate, a participação do Ministério Público do Trabalho é investigar e buscar ações judiciais para que a Justiça do Trabalho possa homologar nossos acordos”.

O ministro do TST, Alberto Balazeiro, e o vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, também prestigiaram a cerimônia.

Mais de 57 mil trabalhadores resgatados desde 1995

Em 1995, o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território. Desde então, até junho de 2022, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas nessa situação. Além disso, no ano passado, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020.

Nos últimos cinco anos, o MPT recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.

Com relação às operações de resgate, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram retirados da situação de escravidão contemporânea em 2021. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O MPT esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, entre eles Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Como a Justiça do Trabalho tem atuado

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem melhorando seus indicadores no que diz respeito à celeridade no julgamento de processos. A Justiça do Trabalho é responsável pelo processamento de diversas ações que versam sobre o trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente em lides coletivas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de responsabilizar e punir os agentes agressores.

Desde 2017, até junho deste ano, todas as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Nesses mais de cinco anos de dados, observa-se um crescimento do número de processos julgados com esse tema. De 2020 para 2021, o aumento foi de 41%.

Já o número de processos pendentes de julgamento em toda a Justiça do Trabalho está em 7.039. Um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou, em 2017, que o tempo médio de tramitação de processos relacionados ao trabalho escravo é de 3,6 anos em todo o Poder Judiciário. O colegiado reuniu dados de 17 tribunais entre estaduais, federais e do trabalho.

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