MPT-RJ e DEGASE assinam Convênio de Cooperação Técnica

Acordo visa a elaboração de um programa de assistência à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

Na última quarta-feira, 10 de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou, em conjunto com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), um Convênio de Cooperação Técnica visando a elaboração de um programa de assistência ampla e integrada à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Tais agentes são mencionados na Lei Estadual n.º 7.883/2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho, e na Lei Estadual n.º 8591/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas com a finalidade de atender e capacitar esses agentes para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

A assinatura do acordo foi realizada na sede do DEGASE, no bairro do Galeão, e contou com a presença do procurador-chefe e do vice procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares e Fábio Goulart Villela; e da Procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Maria Simões Lopes.

O Convênio de Cooperação faz parte de uma política que está sendo desenvolvida nos autos de Procedimento Promocional, conduzido pelas Procuradoras, Cynthia Lopes e Samira Shaat, com apoio do Procurador-Chefe e do Procurador-Chefe Substituto, envolvendo todas as Instituições de Segurança Pública do Estado e que contempla vários objetivos, dentre eles, implementação de medidas de prevenção e ampliação da rede de atendimento psicossocial.

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