MPT-RJ recomenda que Município de Volta Redonda realize adequações no meio ambiente de trabalho da Policlínica da Cidadania Bernardino de Souza
Coren-RJ constatou uma série de irregularidades na unidade de saúde
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu Recomendação para que o Município de Volta Redonda, na pessoa do prefeito Antônio Francisco Neto, adote uma série de providências referentes ao meio ambiente de trabalho da Policlínica da Cidadania Bernardino de Souza.
O documento, assinado pelo procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, levou em consideração um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) que constatou diversas irregularidades no local: expurgo sem lixeira de lixo infectante; almoxarifado com umidade e pouca ventilação; sala com frestas no forro com fezes de pombos; lavabo com água muito quente e sem dispensários para sabão líquido e papel toalha; caixas de tomadas soltas com fios expostos; caixa de descarte de material inadequada.
Entre as recomendações do MPT-RJ estão: a disponibilização de locais adequados de descartes de lixo infectante; a disponibilização de recipientes para acondicionamento dos materiais perfurocortantes em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte; a impermeabilização de paredes e tetos; e a reparação de todas as instalações elétricas, caixas de tomadas e fios elétricos expostos.
A Recomendação estabelece prazo de 60 dias corridos para a realização das adequações. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas legais e judiciais cabíveis.
Acesse a íntegra do documento: Recomendação nº 7054.2022
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj