Balanço da atuação do MPT-RJ em 2022
Núcleo de Igualdade nas Relações de Trabalho registrou maior aumento percentual em relação ao ano anterior
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recebeu 8.019 denúncias em 2022. Esse número representa um aumento de 9,8% em relação ao ano de 2021, quando foram registradas 7.301 notícias de fato. Os temas mais denunciados em 2022 foram Meio Ambiente do Trabalho (1.700), Igualdade nas Relações de Trabalho (1.473) e Administração Pública (962).
De acordo com o levantamento, o núcleo Igualdade nas Relações de Trabalho recebeu 501 denúncias a mais em comparação ao ano anterior, o equivalente a um aumento de 51%. Esse salto expressivo se dá principalmente por conta das denúncias de assédio eleitoral, tema que o grupo engloba. O Rio de Janeiro foi o 6º estado a receber mais denúncias de coação eleitoral, chegando ao número de 164 registradas até dezembro de 2022.
Foram instaurados 2.155 Inquéritos Civis para apurar as denúncias. Destes, 82 procedimentos investigaram especificamente a temática de assédio eleitoral. A partir das investigações, o MPT-RJ ajuizou 180 Ações Civis Públicas e firmou 250 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Denuncie
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta consultoria jurídica, não esclarece dúvidas trabalhistas e não atua em defesa de direitos individuais. Ao receber uma denúncia, o MPT tem por dever institucional investigar os fatos, para coibir a prática de possíveis irregularidades e para conformar a conduta da empresa ou do empregador nos termos da lei.
Os poderes investigatórios atribuídos ao órgão ministerial são em geral exercidos no âmbito do inquérito civil, ocasião em que serão produzidas diversas provas para instrução de eventual ação civil pública. O MPT também atua de forma extrajudicial, que é quando a instituição se propõe à resolução dos conflitos de forma extrajudicial. Qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público do Trabalho, por meio do app MPT Pardal ou dos sites oficiais, na aba “Denuncie”.
No Rio de Janeiro, as denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800-0221-331 (das 9h30 às 16h30); ou presencialmente em uma das unidades do MPT no estado (consultar endereços em https://www.prt1.mpt.mp.br/). O MPT-RJ não recebe denúncias por whatsapp, email ou pelas redes sociais.
A denúncia pode ser anônima e deve ser o mais completa e detalhada possível, incluindo: descrição da irregularidade e setores afetados; número estimado de trabalhadores afetados; nome, endereço, atividade e contatos da empresa/empregador.
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