MPT-RJ promove audiência coletiva sobre a importância da notificação de doenças e acidentes do trabalho para representantes municipais da saúde do trabalhador no SUS

Pesquisas estimam uma subnotificação de, no mínimo, 20% no número de doenças e acidentes relacionados ao trabalho computado no Rio de Janeiro em 2022

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu, no dia 11 de abril (terça-feira), audiência coletiva para levantar debates no âmbito dos projetos nacionais "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS" e "Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho", ambos vinculados à CODEMAT – Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do MPT. O evento foi presencial, no edifício da PRT1 localizado à Avenida Churchill, 94, Rio de Janeiro.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-Chefe da PRT1, João Batista Berthier; a Coordenadora Nacional Adjunta da CODEMAT, Cirlene Zimmermann; a Coordenadora Regional da CODEMAT, Juliane Mombelli; e a Coordenadora Regional Substituta da CODEMAT, Junia Bonfante Raymundo. Também integraram a mesa e realizaram apresentação da atuação das respectivas instituições a Auditora Fiscal do Trabalho e Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRT-RJ), Ana Luiza Horcades; e a Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Estadual, Eralda Ferreira da Silva.

O objetivo da audiência foi promover a conscientização sobre a importância das notificações de doenças e agravos à saúde do trabalhador e da trabalhadora. Segundo a procuradora Zimmermann, os projetos promovem atuação em duas frentes: "Atuamos na conscientização das empresas sobre o dever de notificar todos os casos de acidentes e doenças por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e do sistema SINAN/SUS. Para notificação do SINAN, é preciso que estabeleçam fluxo de comunicação com a Vigilância em Saúde do Município em que localizadas. A notificação do acidente é o primeiro passo para a empresa reconhecer que algo falhou e melhorar o ambiente, as condições e os processos de trabalho. Simultaneamente, atuamos nos municípios para que tenham equipes de Saúde do Trabalhador adequadamente constituídas e treinadas, que façam as notificações no SINAN, tracem o perfil epidemiológico do trabalhador na região e atuem na promoção da saúde com base em dados. E tudo isso deve ocorrer de forma integrada e harmônica entre as instituições que atuam na defesa do meio ambiente do trabalho, como é o caso do MPT, da Fiscalização do Trabalho, dos CERESTs e dos sindicatos." completou.

Apenas no ano de 2022, foi estimada uma subnotificação de, no mínimo, 20% no número de acidentes e doenças do trabalho computados no mercado de trabalho formal no Rio de Janeiro. Com 38,4 mil acidentes do trabalho registrados, avalia-se que tenham ocorrido no estado outros 7,8 mil acidentes do trabalho não comunicados (CAT).

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Defendendo um processo de inspeção do trabalho ancorado em eficácia, eficiência e efetividade, a Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Horcades falou em mobilização entre os demais órgãos e atores sociais pela promoção do ambiente laboral seguro. "Nosso objetivo é atuar de forma estratégica na promoção de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Reduzir a morbimortalidade por acidentes ou doenças do trabalho e prevenir acidentes e doenças de trabalho por meio da investigação e divulgação dos resultados são algumas diretrizes estratégicas", explica.

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Ao final da audiência, foi entregue RECOMENDAÇÃO às Secretarias de Saúde dos Municípios do Rio de Janeiro para que seja implementada na Rede de Atenção à Saúde do SUS e na rede privada a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde, alimentando regularmente os sistemas de informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município, de acordo com os interesses e necessidades do planejamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Foram fixados prazos para que cada secretaria preste informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação proposta.

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Também foi distribuído material elaborado pelo MPT, incluindo a última edição da coletânea MPT em Quadrinhos que aborda o tema das notificações de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

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O evento integra as atividades relacionadas à Campanha do “Abril Verde”, com objetivo de estimular a conscientização de toda a sociedade sobre a importância da prevenção da acidentalidade e do adoecimento no trabalho.

Números

Anualmente, segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes de trabalho inseguros ou insalubres. A Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.

No período de 2012 a 2022, o país gastou com afastamentos acidentários pelo INSS mais de R$ 136 bilhões. O valor não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde, além de perdas pessoais e familiares. No mesmo período, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números equivalem a um acidente a cada 51 segundos e um óbito de trabalhador a cada 3horas47segundos.

No Estado do Rio de Janeiro, que figura como 6° maior em número de acidentes de trabalho do país, ocorreram 861.568 acidentes de trabalho no período de 2002 a 2022, sendo um dos Estados com maiores índices, ano após ano.

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