MPT-RJ realiza visita ao CIEE a convite da Instituição

Um dos propósitos do encontro foi dialogar o aumento das contratações de aprendizes em vulnerabilidade social e econômica

Nesta terça-feira (27/06), a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak compareceu às instalações do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) a convite da Instituição, tendo sido recebida pelas gerente da Aprendizagem Luciane da Cruz e Gerente da Assistência Social, Tatiana Monteiro. Além de conhecer a infraestrutura da unidade no estado do Rio de Janeiro, o objetivo principal do encontro se resumiu a debater o fomento de novas contratações de aprendizes em vulnerabilidade através da edição de Leis Municipais.

Dessa forma, foi sugerida a possibilidade de realização de audiência pública para aumentar o número de vagas , com o chamamento dos empregadores e também de expedição de Recomendação ao poder legislativo e Executivo dos 92 Municípios do Rio de Janeiro, para que viessem a editar ou aperfeiçoar sua legislação. Segundo Mariane, que durante a visita pôde partilhar sua experiência anterior na realização de audiências enquanto Procuradora do Paraná, o assunto terá continuidade internamente na PRT1 com participação da chefia e dos coordenadores da Coordinfância regional.

Foi trazida ainda a importância de que no estado haja a obrigação de que terceirizadas demonstrem a contratação de aprendizes e que o Decreto do Município do Rio de Janeiro, neste sentido seja efetivamente cumprido.

O que é o CIEE?

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, reconhecida como entidade de assistência social que, por meio de diversos programas, dentre eles o de aprendizagem e o estágio de estudantes, possibilita aos adolescentes e jovens uma formação integral, ingressando-os ao mundo do trabalho.

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