MPT-RJ vai apurar denúncias de violações trabalhistas contra jornalistas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu procedimento para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Jornalistas sobre violações trabalhistas praticadas por empresas de comunicação e órgãos públicos contra os profissionais do ramo que atuam na capital. Dossiê elaborado pelo sindicato detalha os abusos cometidos contra jornalistas, como contratação dos profissionais na condição de pessoa jurídica, desrespeito à jornada legal da categoria, assédio moral, entre outros.

O documento foi entregue, na última semana, ao procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e ao procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela. Segundo Villela, a denúncia já foi encaminhada à Coordenadoria de 1^o grau do MPT-RJ para a adoção de providências. Entre as irregularidades trabalhistas apontadas pelo sindicato está a chamada “pejotização”, que é a contratação de jornalistas como pessoas jurídicas. Segundo a entidade, a prática é frequente em redações e a assessorias de imprensa no Rio de Janeiro.

O desrespeito à jornada legal de cinco horas é outro problema apontado pelo sindicato, tanto em empresas privadas, como em órgãos públicos. Segundo a entidade sindical, a esses profissionais é negado o direito à jornada legal de cinco horas, apesar de desempenharem todas as funções típicas do jornalismo. Na esfera privada, a carga horária excessiva também é reclamação frequente.

O desrespeito à folga semanal remunerada é classificado como um “problema crônico” no dossiê. Conforme consta no documento, a irregularidade está disseminada por diversas redações e assessorias da cidade. A CLT prevê um dia de descanso remunerado imediatamente após seis dias seguidos de trabalho, o que não vem sendo cumprido, segundo a diretoria do sindicato. A contratação de jornalistas como radialistas - por estes terem carga de trabalho maior - assim como o assédio moral e recentes demissões em massa ocorridas em redações foram outros pontos relatados pelo sindicato ao MPT.

“O número de empregados jornalistas com pedido de licença médica por razões psicológicas é enorme e tem por origem a forma desrespeitosa como são tratados, equipes diminutas, escalas exaustivas, multifuncionalidade (jornalista realiza diversas funções ao mesmo tempo), dentre outras”, aponta trecho do dossiê. Está em andamento no MPT-RJ inquérito civil contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que apura denúncia de prática de assédio moral contra jornalistas, em descumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho. 

No encontro, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas apresentou ainda uma proposta de parceria com o MPT, para divulgar campanhas e recomendações às empresas pelo fim do assédio moral.

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