Procuradora-chefe do MPT-RJ defende resposta célere às demandas trabalhistas

Na posse da nova administração do TRT1, Teresa Basteiro destacou os desafios dos gestores frente à retração econômica e às mudanças nas regras do seguro-desemprego

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, destacou que os conflitos trabalhistas exigem uma resposta célere e eficaz do Judiciário, sobretudo no atual contexto de retração econômica que afeta diretamente os trabalhadores. “A tutela dos interesses e direitos fundamentais e trabalhistas deve merecer cuidadosa, atenta e célere resposta das instituições”, afirmou, durante a posse da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), na última sexta-feira (30/1).

A procuradora ressaltou que os noves gestores da Corte Trabalhista do Rio de Janeiro terão grandes desafios, “frutos da retração econômica que já foi sentida pela sociedade em geral e pelos setores econômico e profissional”. “O subemprego e o desemprego, deletérias consequências que resultam de crises econômicas a serem suportados pelos trabalhadores, importarão no aumento dos conflitos individuais e coletivos de trabalho”, afirmou em seu discurso. Ela destacou ainda os impactos da recente alteração promovida pelo Governo Federal para a concessão de seguro-desemprego.

A nova presidente do TRT1, desembargadora Maria das Graças Paranhos, ao tomar posse, falou sobre o fundamental papel da Justiça Trabalhista no restabelecimento do equilíbrio social e jurídico nas relações de trabalho, sobretudo no atual contexto de transformações vividas no Brasil e no mundo. "Há uma crise de litigiosidade no Brasil. Existem 95 milhões de processos tramitando no país e três milhões na Justiça do Trabalho", observou a desembargadora que ficará à frente do Regional fluminense durante o biênio 2015-2017. No enfrentamento desse problema, uma das linhas de atuação da nova gestão será a política de prevenção de demandas, estreitando o relacionamento com a sociedade.

PJe – Entre os compromissos assumidos pela nova dirigente do TRT1 está a criação de grupos multifuncionais do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para atender de forma especializada as demandas de cada instituição. A procuradora-chefe do MPT-RJ reforçou que a eficácia da prestação jurisdicional depende do funcionamento correto e adequado do sistema. Como integrante do Comitê Regional do PJe da Justiça trabalhista, o MPT-RJ já encaminhou ao Tribunal relatos sobre problemas enfrentados no uso do sistema, que prejudicam a atuação do órgão. Entre eles está a não visualização dos processos judiciais pelos membros como parte, além das diversas nomenclaturas conferidas à instituição no sistema, o que dificulta o acesso às ações.

A proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016 foi outro ponto destacado por Teresa Basteiro como desafio a ser encarado por todas as instituições que atuam nas relações trabalhistas, de forma a garantir um meio de trabalho seguro, principalmente na construção civil. “Em razão de um número bastante amplo de obras em andamento, vinculadas à infraestrutura urbana e às Olimpíadas, sobreleva-se a importância do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, desenvolvido em parceria com diversas entidades”, defendeu a procuradora-chefe do MPT-RJ. A desembargadora Maria das Graças Paranhos, que foi gestora regional do Programa Trabalho Seguro, se comprometeu a dar especial atenção às ações em prol da redução de acidentes de trabalho.

Na cerimônia, realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro com a participação de autoridades dos Três Poderes Estaduais, também tomaram posse os desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, Edith Maria Corrêa Tourinho e José Nascimento Araújo Netto como vice-presidente, corregedora e vice-corregedor do TRT1, respectivamente. O procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Villela, e a procuradora regional do trabalho Deborah Felix também participaram da cerimônia.

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