MPT-RJ ajuíza nova ação para pagamento de R$7,8 milhões a operários do Comperj

O órgão requer ainda o pagamento pela Alumini e a Petrobras de R$ 300 mil em danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nova Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para garantir o pagamento dos salários atrasados dos meses de janeiro em diante a 2.500 operário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os funcionários estão sem receber desde novembro. Apenas os salários de janeiro atingem o montante bruto de R$ 7,8 milhões. Na próxima segunda-feira (9/3), às 10h, será realizada audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí entre a empresa responsável pelas contratações, Alumini, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores, no intuito de solucionar o impasse. Clique aqui para ver a inicial da ação.

Em outra ação, o MPT-RJ já havia requerido o pagamento dos atrasados de novembro e dezembro aos funcionários que ainda estão na ativa, além do pagamento das verbas rescisórias a quase 500 trabalhadores demitidos. Diante do pedido, a Justiça Trabalhista condenou a Alumini a pagar R$ 14 milhões para garantir o direito dos trabalhadores. O pagamento, no entanto, ainda depende da análise de recursos.

Na nova ação, o procurador do trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho pede que os salários de janeiro - e de outros meses que venham a atrasar no curso da ação – sejam pagos pela empresa. Em caso de descumprimento, ele pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso no depósito. Além disso, requer que a Petrobras seja declarada responsável subsidiária, ou seja, que arque com os pagamentos, caso a Alumini não cumpra com a decisão judicial. Segundo o procurador, há sinais claros de que a empresa não possui condição de pagar os salários dos próximos meses.

O MPT-RJ requer ainda que a Alumini e a Petrobras sejam condenadas a pagar R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigência, além de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil a serem convertidos a projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para garantir que os funcionários recebam os valores de forma mais rápida, o procurador pede que seja expedido ofício à 2^a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinado ao pagamento dos funcionários do Comperj.

Entenda o caso - O procurador do trabalho de Niterói entrou com as ações contra a Alumini na Justiça trabalhista depois que a empresa deixou de pagar a terceira e última parcela do acordo firmado com o órgão e sindicatos para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a trabalhadores do Comperj. Há ainda em andamento uma terceira ação ajuizada pelo MPT-RJ, em que tenta impedir que a Alumini atrase novos salários ou demita novos empregados sem pagar verba rescisória. A audiência desse processo está marcada para 28 de abril.

Terceirizada – Nesta segunda-feira (2/3), em audiência mediada pelo MPT-RJ, a empresa Hal Engenharia, contratada pela Alumini para a prestação de serviços no Comperj, se comprometeu a pagar verbas rescisórias a 26 empregados dispensados. A dívida de R$ 180 mil será paga em seis parcelas com vencimento até o 5^o dia de cada mês. Nesse valor está incluído ainda o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro a 14 empregados que não haviam recebido os valores. A empresa concordou também em pagar R$ 500 de indenização a cada um dos trabalhadores dispensados. Clique aqui para ver a ata da audiência. 

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