Especialistas criticam política fragmentada de combate ao trabalho ilegal de crianças

Atuação articulada de órgãos e sociedade é fundamental para erradicar esse crime, que atinge, sobretudo, famílias de baixa renda

Especialistas de diversos ramos que atuam no combate ao trabalho infantil defenderam a implantação de uma política integrada para erradicar a prática desse crime no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil e 131 mil famílias são chefiadas por jovens de 10 a 14 anos. A maioria é oriunda de um contexto marcado pela pobreza, em que os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade. Por isso a necessidade de encarar o problema de forma integrada entre os diferentes ramos do Poder Público.

“Temos 39 ministérios que não se articulam. As crianças são uma só, mas a assistência social, a saúde e a educação atuam de forma isolada e não conversam”, criticou a integrante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria América Ungaretti, durante o Fórum dos conselheiros municipais do Rio de Janeiro, que terminou neste domingo (8/3), em Levy Gasparian (RJ). O evento reuniu cerca de 150 profissionais de todo o estado, além de representantes do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no intuito de debater os meios para identificar e combater o trabalho infantil.

Segundo Ungaretti, para acabar com essa prática, é imprescindível que o governo federal atue de forma articulada com estados, municípios e setores sociais, sobretudo em políticas de combate à pobreza. “Nesse processo, precisamos garantir educação e escola em tempo integral para as crianças e adolescentes na cidade e no campo, acesso à aprendizagem e ao trabalho protegido e serviços de qualidade para os retirados do trabalho infantil”, exemplificou Ungaretti, que atuou durante muitos anos no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A aprendizagem, prevista na Constituição para jovens a partir de 14 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho Eugênio Santana Marques é uma alternativa para tirar adolescentes do trabalho irregular. A prática prevê a realização de formação profissional aliada à prática monitorada em empresas. “Há uma grande quantidade de adolescentes em trabalho informal e, por outro lado, temos uma lei que obriga empresas a contratarem uma cota de aprendizes. Seria uma forma de inserir esses jovens no mercado de trabalho protegido e com formação de qualidade”, destacou.

Para a desembargadora federal do Rio de Janeiro Salete Maria Maccalóz, o enfrentamento do problema no Brasil exige uma mudança de mentalidade predominante no país de que “filho de rico não trabalha e filho de pobre tem que trabalhar”. “O combate ao trabalho infantil passa por esse conflito da sociedade entre ricos e pobres. Se erradicada a pobreza, não teremos mais essa prática e todos nós temos que contribuir com isso”, destacou a desembargadora.

De acordo com a coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Ana Cláudia Figueiredo, ao retirar as crianças do trabalho ilegal é necessário garantir que elas tenham acesso a políticas públicas, como saúde, educação e profissionalização, além de fazer um amplo trabalho de acompanhamento com a família, de forma a garantir alternativas de renda. “Crianças em trabalho infantil geralmente recebem muito mais do que o que oferecem os programas de renda, por isso é necessário o acompanhamento familiar para promover uma mudança de cultura e mostrar que há alternativa positiva, que não seja trabalho para essas crianças”, explica.

Prejuízos - Embora dados do IBGE apontem que 80% das crianças em situação de trabalho irregular frequentam a escola, a prática prejudica o desenvolvimento infantil, gerando acidentes, baixo rendimento escolar, além de facilitar o aliciamento de jovens para o tráfico de drogas e exploração sexual. Segundo a procuradora do trabalho, Sueli Bessa, a participação de crianças nessas atividades com fim comercial configura hoje uma das modalidades mais graves de trabalho infantil, difícil de combater pela falta de dados.

Nesse sentido, ela considera fundamental a capacitação e estruturação dos Conselhos Tutelares, responsáveis por identificar violações de direitos praticadas contra crianças nas localidades. “Por isso a importância de municiar os conselheiros de conhecimentos básicos para identificar a situação e dar conhecimento aos órgãos competentes”, destacou.

Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) estuda oferecer um curso à distância para os conselheiros, com o objetivo de esclarecer termos jurídicos e capacitá-los quanto aos fluxos e ferramentas disponíveis para denunciar casos de trabalho infantil às autoridades competentes. “O TRT busca essa articulação com a sociedade também visando a conhecer de perto a realidade do trabalho infantil, para que as decisões sejam adequadas ao contexto social”, explicou o gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT1, desembargador Mário Sérgio Pinheiro.

Estrutura – Durante o fórum, o conselheiro do Rio de Janeiro Juarez Marsal, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro (ACTERJ), afirmou que hoje o grande desafio para a atuação eficiente dos conselhos no combate ao trabalho infantil é a capacitação dos profissionais e estruturação das unidades. “Os conselheiros acabam não tendo a devida formação para atuar, por isso organizamos esses fóruns para capacitá-los e buscar articulação com os operadores do sistema de garantia de direitos”, afirmou.

Na ocasião, a procuradora do trabalho Sueli Bessa informou que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou R$ 100 mil oriundos de acordo trabalhista para equipar 16 conselhos tutelares da capital. O material, que inclui computadores e mobiliário, já foi adquirido e irá contribuir com o trabalho dos conselheiros.

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