MPT-RJ participa de debate sobre precarização do trabalho dos jornalistas

Na ocasião, a procuradora do trabalho Carina Bicalho vai abordar os problemas que a aprovação do PL da terceirização poderá causar aos profissionais

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Carina Bicalho participa, nesta segunda-feira (27/4), de debate sobre a precarização do trabalho dos jornalistas no Brasil. O evento terá início às 19h no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, no centro da cidade.

Na ocasião, a procuradora vai falar sobre os prejuízos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, poderá causar aos profissionais, caso seja aprovado. O texto, que prevê a possibilidade de empresas terceirizarem suas atividades essenciais, já foi aprovado pela Câmara e, agora, segue para apreciação do Senado.

De acordo com Carina Bicalho, ao possibilitar a terceirização irrestrita, o PL fará crescer o uso da pejotização, que consiste em uma das principais queixas levada por jornalistas ao MPT e à Justiça. A pejotização consiste na contratação irregular de profissionais como pessoas jurídicas, de forma a encobrir uma relação de emprego.

Segundo o próprio sindicato, a prática é frequente em redações e a assessorias de imprensa. Só no Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dos 12 mil jornalistas com registro profissional, apenas cerca de quatro mil têm a carteira de trabalho assinada.

Conforme explica a procuradora, hoje o MPT busca combater essa contratação irregular com base na CLT e na interpretação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza a terceirização apenas nas atividades-meio da empresa, ou seja, de apoio administrativo. “O PL, ao possibilitar a terceirização ampla e irrestrita, dá margem à possibilidade de pejotização. Vamos perder um importante instrumento de luta no combate a essa prática”, critica Carina Bicalho, que é representante no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT.

Evento – Também participam do debate desta segunda-feira (27/4) o economista Paulo Jager, do Dieese, o historiador Rodrigo Teixeira, pesquisador da luta dos trabalhadores, e a jornalista Isabela Vieira, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além dos impactos do PL 4.330/2004 na contratação dos jornalistas, o evento vai abordar as demissões em massa enfrentadas pela categoria, além de maneiras de barrar as tentativas de reduzir os direitos dos trabalhadores.

Serviço:
Debate sobre a precarização do trabalho dos jornalistas

Data: segunda-feira (27/4)
Horário: 19h
Local: auditório João Saldanha na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar – Centro do Rio).

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