Empresa firma acordo com MPT-RJ para pagar em dia 1.200 terceirizados da UFRJ

Caso não cumpra, Qualitécnica terá que pagar multa diária de R$ 1.000 por trabalhador, mais indenização correspondente a 2% do valor devido a cada empregado

A empresa Qualitécnica, responsável pela contratação de cerca de 1.200 terceirizados que atuam na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobretudo na área de limpeza, se comprometeu a depositar em dia os salários e auxílios transporte e refeição devidos aos trabalhadores, nos próximos meses. O atraso no pagamento de salários vem ocorrendo desde o final de 2014, o que levou à paralisação dos empregados e consequente suspensão das atividades acadêmicas na universidade, prejudicando milhares de estudantes.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado durante audiência realizada nesta quinta-feira (21/5) entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a empresa, e a UFRJ. O objetivo, segundo a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que conduziu a negociação, é prevenir que a situação crítica observada nos últimos meses volte a ocorrer. “Precisamos garantir o salário dos trabalhadores, pois estamos tratando de verbas alimentares, que são primordiais”, destacou. O procurador do trabalho Rodrigo Carelli também participou da audiência.

Pelo TAC, a Qualitécnica se compromete a efetuar o pagamento dos salários de todos os trabalhadores até o quinto dia útil do mês. Também terá que depositar, até o último dia útil de cada mês, os valores de vale-transporte e vale-refeição referentes ao mês subsequente. Caso não cumpra as medidas, a empresa terá que pagar diretamente aos trabalhadores uma indenização correspondente a 2% dos valores devidos, que deverá ser depositada na conta corrente dos prejudicados. Além disso, o descumprimento do TAC acarretará em pagamento diário de multa de R$ 1.000 por trabalhador que tiver o pagamento em atraso. Essa multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O acordo também prevê que a empresa deverá encaminhar à Pró-Reitoria de Gestão e Governança da UFRJ, até o primeiro dia útil de cada mês, os detalhes da folha de pagamento de cada empregado terceirizado. O objetivo é facilitar o controle por parte da Universidade, para que a administração - em caso de atraso no salário e auxílios transporte e alimentação aos empregados por parte da Qualitécnica - possa reter as faturas devidas à empresa e fazer o pagamento direto aos empregados, além de recolher contribuições previdenciárias e de Fundo de Garantia.

“A UFRJ tem todo interesse em evitar o caos decorrente da inadimplência da empresa, pois isso vem nos causando problemas não só acadêmicos, como jurídico e social”, declarou o reitor da universidade, Carlos Levi. A Qualitécnica tem cerca de 3.000 empregados que prestam serviços em órgãos de diferentes estados. Só na UFRJ, a folha de pagamento desses empregados chega a quase R$ 2 milhões por mês, segundo informou o representante da empresa presente na audiência.

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt1.ascom@mpt.gov.br
www.prt1.mpt.gov.br