Alunos de escolas do RJ vão participar de projeto para combater trabalho infantil

Professores também serão orientados sobre como trabalhar a temática em sala de aula pelo programa MPT na Escola

Alunos da rede estadual pública de ensino do Rio de Janeiro poderão participar do projeto lançado, nesta sexta-feira (12/6), pelas instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ). Intitulado “Trabalho infantil: Eu Combato! Multiplique Essa Ideia”, o projeto vai realizar oficinas de fotografia e história em quadrinhos para trabalhar com os estudantes os riscos e as consequências que o trabalho precoce gera a crianças e adolescentes. O lançamento marcou a agenda de atividades em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado hoje.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Fepeti/RJ, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e a Secretaria Estadual de Educação. “Esse trabalho nas escolas faz com que a discussão seja levada para a casa dessas crianças e, consequentemente, para as comunidades. Se conseguirmos mudar pequenos espaços, isso fará diferença”, destacou a procuradora do trabalho Sueli Bessa, que é representante no Rio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.

Este ano, das cerca de 200 escolas de Duque de Caxias e da Zona Oeste do Rio de Janeiro, 120 poderão se inscrever para participar do projeto. Segundo Elizabeth Serra, integrante do Fepeti/RJ, a ideia é que a cada semestre duas regionais de ensino sejam contempladas com o programa. As escolas interessadas em participar deverão se inscrever até dia 10 de julho na Secretaria de Educação, em apenas uma modalidade: história em quadrinhos ou fotografia. Além disso, devem indicar três estudantes que irão participar das oficinas.

Durante o projeto, os alunos receberão formação técnica sobre essas modalidades, além de informações sobre o que diz a lei brasileira sobre trabalho infantil. Também aprenderão sobre as consequências para quem pratica esse ato irregular e formas de denunciar. Ao final das oficinas, os estudantes vão produzir material fotográfico e histórias em quadrinhos que irão concorrer à premiação, que ocorrerá no início de novembro. Os trabalhos escolhidos serão publicados em livro ou revista e utilizados pelo Fepeti/RJ e pelas escolas nos programas de conscientização da sociedade sobre os perigos do trabalho precoce para crianças e adolescentes.

MPT na Escola – Além do trabalho com os estudantes, o projeto prevê a sensibilização de professores por meio do programa MPT na Escola, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme explicou a procuradora do trabalho Sueli Bessa, durante o evento, qualquer escola do Estado - e não apenas as de Duque de Caxias e da Zona Oeste – pode solicitar ao MPT-RJ a realização do programa em suas unidades.

O MPT na Escola consiste na realização de oficina de um dia com os professores para sensibilizá-los e orientá-los sobre como tratar o tema trabalho infantil em sala de aula, por meio de diferentes atividades – teatro, debates, mural, redação, etc. O programa dispõe de um guia para o professor e material didático para os alunos. Este ano, as escolas integrantes do MPT na Escola, em todo o país, poderão concorrer a prêmios de R$ 25 mil, nas modalidades conto, esquete teatral, música e pintura. O prazo para entrega das produções selecionadas em cada município termina dia 30 de junho.

Cerimônia – Durante a cerimônia de lançamento do projeto “Trabalho infantil: Eu Combato! Multiplique Essa Ideia”, os participantes puderam assistir à apresentação de violino do grupo Uerê. O projeto atende cerca de 430 crianças e jovens de 6 a 18 anos do Complexo de Favelas da Maré, com oficinas de coral, dança, música, informática e esportes. “Funcionamos todos os dias para que essas crianças, que vivem em meio a uma situação de violência, não fiquem nas ruas, mas aprendendo. Dessa forma, lutamos todos os dias contra o trabalho infantil”, destacou Liliane Maria de França, coordenadora do projeto.

Mobilização – As instituições que integram o Fepeti/RJ também vão realizar uma mobilização no dia 14 de junho, na praia de Copacabana, como parte das ações previstas para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O grupo irá se concentrar às 9h em frente ao Posto 6 e caminhar pela orla distribuindo material informativo sobre os prejuízos causados às crianças submetidas a trabalho e as consequências legais para quem contrata irregularmente.

Durante a mobilização, será veiculada a mensagem “Trabalho infantil não é legal” em avião que circulará na orla da zona sul do Rio de Janeiro. A veiculação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPT-RJ com a empresa Vamoquevamo Pontocom, que comercializa produtos do grupo do apresentador de televisão Luciano Huck, pela utilização irregular de modelos infantis em publicidade.

A data – O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a Lei nº 11.542/ 2007 institui o Dia Nacional de combate a essa conduta.

No Brasil, a Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho doméstico, noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Panorama – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular.

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