Audiência Pública Salão de Beleza – Forma de Contratação e Remuneração

O Ministério do Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem, nesta segunda-feira (13/7), às 14h, Audiência Pública para tratar sobre a forma de contratação e remuneração do setor de beleza. O debate, que será aberto aos empresários e profissionais do setor, vai ocorrer no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).

A audiência é resultado do Procedimento Promocional n. 3797/2013, instaurado pelo MPT-RJ que visa à regularização do pagamento das comissões pactuadas entre empregadores e trabalhadores do setor de beleza em relação aos serviços prestados nos salões.

O MPT-RJ, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ), vem tratando com os representantes legais do Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro, as medidas e ações necessárias à regularização do pagamento integral das comissões aos profissionais do setor.

O objetivo é eliminar o denominado “pagamento por fora” e, assim, assegurar aos trabalhadores a integralidade dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Com isso, será garantido a esses trabalhadores melhor acesso aos diversos sistemas de financiamento que possibilitam a aquisição dos bens de consumo essenciais à sua existência digna e de sua família.

Todos os donos e empresários de salão de beleza e profissionais do setor estão convidados a comparecer ao evento, em que será dada oportunidade aos empregadores e trabalhadores, por meio das respectivas entidades sindicais, de expor a situação atual das relações e condições de trabalho no seio da categoria.

Na ocasião, os órgãos públicos participantes (MPT, MTE, Previdência Social e Poder Judiciário) irão esclarecer ao público alvo presente as irregularidades detectadas, as responsabilidades civis e penais que podem advir de tais irregularidades, a gama de prejuízos causados aos trabalhadores, empregadores e à sociedade. Também irão indicar as medidas e ações que estão sendo negociadas e tratadas com todos os órgãos públicos e privados com vistas a obter uma solução para adequação do setor de beleza às exigências legais, em benefício de todos e do bem comum.

Os convidados terão ainda a oportunidade de formular perguntas e tirar suas dúvidas acerca do tema tratado.

O MPT-RJ conta com a presença de todos para o êxito do evento.

Serviço

Audiência Pública Salão de Beleza – Forma de Contratação e Remuneração
Data: segunda-feira (13/7)
Horário: 14h
Local: Auditório do TRT-RJ – Rua Presidente Antônio Carlos, 251 – 4º andar – Castelo (RJ)