MPT-RJ investiga morte de trabalhador na Companhia Siderúrgica Nacional

Esse é o quinto acidente fatal ocorrido desde 2011. Em ação ajuizada no ano passado, o MPT-RJ aponta falhas no sistema de segurança e pede R$ 80 milhões em danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) abriu investigação para apurar as causas do acidente ocorrido na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ), que levou à morte um operário, na última semana. Os procuradores do trabalho Rafael Salgado e Rafael Rodrigues inspecionaram, nesta quarta-feira (5/8), o local do acidente, juntamente com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no intuito de verificar o cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho por parte da empresa.

Francisco Xavier de Castro, de 47 anos, morreu na última sexta-feira (31/7), após ser esmagado por um equipamento no Setor de Embalagens, na Usina Presidente Vargas (UPV). De acordo com o procurador Rafael Salgado, a partir das informações coletadas na inspeção, será elaborado um relatório para apontar as causas do acidente, de forma que o MPT-RJ possa tomar providências na esfera administrativa ou, se for o caso, entrar com nova ação na Justiça. “Vários trabalhadores já se acidentaram na companhia, pelo não cumprimento de medidas de segurança e prevenção de acidentes, o que já levou o MPT a ajuizar Ação Civil Pública contra a CSN, no ano passado. O relatório vai nos mostrar se a empresa continua praticando essas mesmas irregularidades”, explica o procurador.

Na ação (ACP 0001196.12.2014.5.01.03.41), ajuizada em setembro de 2014 na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, o MPT-RJ requer o pagamento de R$ 80 milhões em danos morais coletivos diante dos prejuízos causados à sociedade pelo não cumprimento de normas de segurança, que ocasionaram os acidentes. Além disso, o órgão requer que a CSN seja obrigada a adotar instrumentos de proteção individual e coletiva, além de medidas de organização do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Clique aqui para ver a inicial da ACP.

A ação, que ainda aguarda julgamento do Judiciário trabalhista, é fruto de um inquérito instaurado no MPT após a morte do trabalhador Tadeu Andrade Silva, que atuava no setor de gerência de materiais. Ele morreu em novembro de 2011, após ser atropelado por uma empilhadeira industrial. A inspeção, na época, constatou que a morte decorreu da falta de sinalização adequada no local e da baixa visualização do condutor da máquina, devido ao posicionamento da bobina. Além disso, a equipe de fiscais verificou que os trabalhadores eram submetidos a jornadas excessivas, sem respeito ao descanso semanal.

De novembro de 2011 a maio de 2014 foram contabilizados pelo menos três acidentes fatais na CSN, todos ocasionados pelo descumprimento de normas de segurança. Conforme consta nos autos da ACP, de julho de 2009 a junho de 2012, foram concedidos 102 benefícios de auxílio-doença e 34 aposentadorias por invalidez em decorrência de acidentes ocorridos nas instalações da companhia. Em março deste ano, outra trabalhadora morreu, no mesmo local em que ocorreu o acidente da última semana, após ser atropelada por uma empilhadeira. A CSN conta com cerca de 12 mil empregados, além de 5 mil terceirizados que prestam serviço na usina.

Ação – Na ACP ajuizada na Justiça trabalhista de Volta Redonda, o MPT-RJ requer, entre outras coisas, que a siderúrgica instale sinais de advertência, sensores de presença e buzinas em todos os equipamentos de transporte motorizados. Além disso, pede que seja providenciado dispositivo de parada de máquinas, realizada manutenção em equipamentos parados por longo período e fornecido aos trabalhadores equipamentos de proteção individual, como cintos de segurança com travas para os que trabalham em andaimes. Pelo descumprimento de cada medida, o MPT-RJ requer que sejam pagos R$ 500 mil em multa. Embora o órgão tenha solicitado o atendimento dessas medidas em caráter liminar, o pedido não foi acatado pelo juiz. A ação aguarda julgamento da Justiça.

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