MPT-RJ firma termo de compromisso com Bob´s para garantir direitos de trabalhadores no Rock in Rio 2015

Pelo acordo, Bob’s e Rock World se comprometem a não terceirizar a venda de alimentos e a garantir condições dignas de trabalho aos empregados

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) firmou termo de compromisso com o Bob’s e a empresa Rock World, que organiza o Rock in Rio, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos contratados para vender bebidas durante o evento. A medida busca evitar que os trabalhadores sejam terceirizados de forma irregular, como ocorreu no último festival realizado em 2013.

De acordo com o procurador do trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, responsável pelo inquérito, o objetivo com o acordo firmado esta semana é prevenir que os trabalhadores sejam submetidos a condições irregulares. Pelo termo, o Bob´s, tendo a empresa Rock World como solidária, se compromete a não terceirizar sua atividade principal de venda de alimentos e bebidas, promovendo a contratação direta de empregados com o devido registro em carteira de trabalho.

Além disso, terá que fornecer ao menos uma refeição diária aos trabalhadores, assim como água em quantidade ilimitada, calçados adequados e vale-transporte. Para aqueles que vierem de outros estados, deverão ser pagas passagens e garantido alojamento adequado. A Rock World, por sua vez, se compromete a fornecer credenciamento e instalações sanitárias para uso dos empregados. Em caso de descumprimento dos termos acordados, as empresas terão que pagar R$ 10 mil por empregado prejudicado.

Fiscalização - No Rock in Rio realizado em 2013, procuradores do trabalho e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, durante fiscalização, que os ambulantes que vendiam bebidas do Bob´s no festival foram terceirizados de forma irregular. De acordo com o relatório de fiscalização, eles eram obrigados pela empresa terceirizada a pagar cerca de R$ 150 para serem credenciados no evento. Houve relatos de trabalhador que, mesmo após o pagamento, não recebeu a autorização para entrar no festival e precisou comprar o ingresso para trabalhar.

Alguns ambulantes foram recrutados em outros estados, ficando obrigados a se alojar em locais precários, localizados em comunidades ao redor da Cidade do Rock, mesmo sem a certeza de que conseguiriam trabalhar, visto que faltaram credenciais. “Diversos trabalhadores passaram noites nas imediações da cidade do Rock sem nenhuma orientação ou satisfação por parte das empresas, sem água, sem alimentação e sem a certeza de poderem trabalhar ou não”, afirma o relatório de inspeção. Além disso, vendedores relataram que tinham suas carteiras de trabalho retidas.

Após a inspeção, o MPT-RJ firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Bob´s e as terceirizadas 3D Organizações de Festas e Eventos e To East Marketing de Bebidas, para garantir condições regulares de trabalho aos vendedores. As empresas pagaram cerca de R$ 170 mil para ressarcir 90 trabalhadores, quanto aos gastos de alimentação, passagens, estadias, ingressos e a taxa cobrada pelo credenciamento. Pelo termo, se comprometeram ainda a remunerar aqueles que se cadastraram, mas não conseguiram trabalhar pela falta de credencial. Além disso, passaram a fornecer dois lanches diários aos empregados durante a jornada de trabalho.

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