Denúncias ao MPT-RJ cresceram 22% nos últimos quatro anos

Gestão de Teresa Basteiro foi marcada pelo incremento da estrutura do órgão e do número de servidores, para melhorar atendimento aos cidadãos

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Cristina D´Almeida Basteiro, encerra nesta quarta-feira (30/9) sua gestão, após quatro anos no comando da instituição. Nesse período, sua atuação garantiu melhorias na estrutura da Regional Fluminense, com a criação de procuradorias municipais, inauguração de sedes e aumento do número de servidores, o que possibilitou aprimorar o atendimento aos cidadãos e a apuração de irregularidades trabalhistas. De 2011 a 2014, a quantidade de denúncias feitas ao MPT-RJ cresceu 22%, enquanto o número de inquéritos abertos subiu 15%.

“Contei com apoio expressivo de membros e servidores e, com isso, conseguimos melhorar a gestão e a estrutura da regional, que é a segunda maior do Brasil, atingindo um novo patamar, sempre com o objetivo final de melhor atender a sociedade”, avalia Teresa Basteiro. Nesta quinta-feira (1º/10), Fabio Villela, que atualmente é substituto de Teresa Basteiro, toma posse como procurador-chefe da instituição, com o intuito de dar continuidade ao trabalho da antecessora. A cerimônia será na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, às 10h.

Em 2014, foram levadas ao MPT-RJ 4.764 notícias de irregularidades trabalhistas, que resultaram na abertura de 3.280 inquéritos para a apuração dos fatos. “Empenhei-me em realizar a melhor gestão possível, acredito que conseguimos bons resultados, embora ainda tenhamos muito o que avançar”, afirma. Só este ano já foram 4.501 denúncias e 1.885 inquéritos iniciados.

Durante os quatro anos em que a procuradora esteve à frente do MPT-RJ foi possível quase que dobrar o número de servidores. Somente de 2013 para cá, 91 novas vagas foram criadas e ocupadas via concurso público, fazendo com que hoje a instituição conte com o apoio de 220 servidores efetivos responsáveis por atividades jurídicas, administrativas e atendimento ao público.

Nos últimos quatro anos, foi concluída a interiorização do MPT no Estado, a partir da criação da 8ª procuradoria do trabalho no município, em Itaguaí, responsável pelo atendimento das demandas trabalhistas nas localidades de Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica. “Trata-se de uma região portuária e industrial importante sob o ponto de vista econômico e, portanto, com relevantes questões trabalhistas”, destaca a procuradora-chefe. Com sua implantação, todo o interior do RJ passou a ser diretamente atendido por unidades do MPT, permitindo à sede cuidar apenas de investigações e processos da capital e de 2º grau de jurisdição.

Também nesse período foram concluídas as obras das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu. Além disso, em agosto deste ano foi inaugurada a nova sede do MPT-RJ. A partir do próximo ano, o novo edifício, localizado na rua Santa Luzia n. 173, vai abrigar a maior parte dos setores da instituição, incluindo os gabinetes de procuradores, salas de audiência e protocolo, onde os cidadãos podem dar entrada em denúncias trabalhistas.

Parcerias – De 2011 a 2015 o MPT-RJ firmou diversas parcerias com órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Judiciário Trabalhista, a Fundacentro e o Instituto dos Advogados Brasileiro, que possibilitaram o intercâmbio de informações, contribuindo para a atuação dos procuradores e a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista. Parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu que o Ministério Público do Trabalho tenha acesso ao banco de dados do órgão para auxiliar em investigações nos municípios.

Além disso, o MPT-RJ, por meio de convênio, passou a disponibilizar para o TRT/RJ laudos periciais em investigações trabalhistas para auxiliar na produção de provas em processos individuais ajuizados na Justiça por trabalhadores que não têm condições financeiras para arcar com esse tipo laudo e, por conta disso, podem acabar perdendo a ação.

Outros termos de cooperação firmados com a Cáritas/RJ e o Instituto Pereira Passos (IPP) garantiram a destinação de multas e indenizações trabalhistas a projetos sociais em benefício dos trabalhadores, refugiados e comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. “Aprofundamos as relações institucionais com outras entidades, o que beneficia a sociedade como um todo”, afirma Teresa Basteiro.

Capacitação - A procuradora-chefe procurou investir na capacitação de servidores e na promoção de eventos voltados à sociedade para estimular o debate sobre os direitos trabalhistas. Em 2013, a Regional organizou juntamente com a Escola Judicial do TRT/RJ o ciclo de estudos sobre tutela coletiva e, em 2014, foi promovido evento para discutir o tema “Mulher e Trabalho”. Já em 2015, a Procuradoria sediou um seminário sobre a situação dos refugiados e os desafios para a inserção dessas pessoas no mercado. A cada ano também foi realizada a Semana de Gestão Socioambiental, para estimular a adoção de práticas sustentáveis na rotina de membros e servidores.

Atuação administrativa - Por meio da proposição de Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2013, o MPT-RJ conseguiu sustar o pagamento irregular de diferenças salariais para chefes de gabinetes do TRT/RJ. No âmbito interno, foram publicadas diversas normas para regulamentar e organizar o trabalho no MPT-RJ, relativas a jornada de trabalho e designações de substituição. Também foi iniciado o processo de atualização do Regimento Interno da instituição e criadas as Comissões Diretiva de Tecnologia da Informação e de Segurança Institucional.

Currículo - A procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa D`Almeida Basteiro, é graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Iniciou a carreira como servidora do Tribunal de Alçada Criminal e posteriormente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a partir de 1992. Em 1996 ingressou no MPT-RJ, como procuradora, onde atuou nas Coordenadorias de Primeiro e Segundo Grau e no núcleo de recursos.

Tem mestrado em Direito e Sociologia pela UFF e pós-graduação em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Cursou doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e já atuou como professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Estácio de Sá. Em 2011 foi eleita procuradora-chefe do MPT-RJ e reconduzida ao cargo em 2013.

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