Procurador defende pedido de desculpas formal do Estado pela escravidão

Em audiência na Câmara dos Deputados, Wilson Prudente afirmou que a prática desse crime teve envolvimento oficial do Estado brasileiro

Em audiência pública realizada esta semana, na Câmara dos Deputados em Brasília, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente fez uma avaliação preliminar do relatório da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que deve ser concluído até o final deste ano. “Estamos tentando desconstruir a ideia da escravidão, que no Brasil foi mitologizada”, declarou.

Para o procurador, o episódio escravagista foi tão longo e traumático para uma sociedade brasileira ainda em formação, que mitos foram construídos para amenizar as transgressões da época. O mais grave, segundo ele, é que, mesmo após mais de 125 anos do fim dessa prática, o Estado não reconheceu sua participação.

“Algum instrumento de desculpas formal é necessário, pois a escravidão teve envolvimento oficial do Estado”, defendeu o procurador. Entre os mitos citados, o mais difundida era o de que a escravidão seria legal no Brasil, o que nunca se concretizou, mesmo com o apoio de autoridades. Outra ideia é a de que a maioria dos escravos vindos da África eram adultos. Segundo Prudente, cerca de 70% dos escravos trazidos durante o século XX tinham menos de 18 anos e eram comercializados nos cais dos portos brasileiros, sem direito a alimentação e expostos a torturas constantes.

O relatório final da Comissão conterá documentos sobre a venda de escravos e as torturas praticadas por polícias provinciais contra os negros. Além disso, trará análise sobre a política de imigração europeia para o Brasil, que escondia o propósito, por parte do governo, do branqueamento da população, segundo Prudente.

A comissão - Criada no final de 2014, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil é responsável por apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos. O relatório final que está sendo concluído pela Comissão da Verdade vai subsidiar o desenvolvimento de políticas de igualdade racial, além de buscar formas de reparação.

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