Procurador do MPT-RJ assume Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Rafael Garcia Rodrigues foi nomeado pelo procurador-geral do trabalho para conduzir a atuação nacional do MPT no combate a essa irregularidade

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Rafael Garcia Rodrigues vai coordenar a atuação nacional do MPT no combate ao trabalho em condições similares a de escravo. Ele foi nomeado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para conduzir os trabalhos da Coordenadoria Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conaete), composta por representantes de todas as Regionais do país.

A Conaete foi criada em setembro de 2002, com o objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de atuação institucional para erradicação dessa prática ilegal. Sua atuação busca ainda combater o tráfico de seres humanos e garantir a proteção do trabalhador indígena. A Coordenadoria Nacional também é responsável por fomentar a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como promover uma atuação ágil onde seja necessária a presença do MPT.

Durante o ano de 2014 foram abertas 1.139 investigações para apurar denúncias relacionadas aos temas da Conaete. Além disso, no período, foram firmados 388 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizadas cerca de 300 ações. Clique aqui para saber mais sobre a atuação da Coordenadoria.

Rodrigues é procurador do trabalho no município de Volta Redonda (RJ) e, desde 2010, quando ingressou no MPT, atua como coordenador regional de erradicação do trabalho escravo. Para ele, é necessário maior apoio aos procuradores que atuam no combate a essa irregularidade, possibilitando mais efetividade na atuação, em especial nos casos em que a prática integra uma cadeia produtiva complexa, envolvendo empresas de grande porte econômico. O novo coordenador nacional também defende uma ampla e democrática participação dos membros nas definições das prioridades estratégicas da Coordenadoria.

“Também precisamos estreitar as relações com o Legislativo, tendo em vista o cenário preocupante que se avizinha, quanto à regulamentação do trabalho escravo”, destacou. Proposta em tramitação no Congresso Nacional propõe a alteração do conceito de trabalho escravo comtemporâneo, excluindo como fatores que caracterizam essa ilegalidade as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. O MPT é contrário à mudança, que pode dificultar o combate à essa prática. 

Currículo - Rafael Garcia Rodrigues tem graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Atuou como professor de Direito Civil em diferentes universidades, como PUC, Cândido Mendes e Uerj até 2010, quando ingressou no MPT. Iniciou a carreira de procurador do trabalho na Regional de Mato Grosso e atuou também na Bahia antes de ir para o Rio de Janeiro, no ano passado. Desde então, é procurador do trabalho no município de Volta Redonda. Em todas as Regionais por onde passou foi coordenador local da Conaete.

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