MPT-RJ exige pagamento de atrasados a terceirizados da UFRJ

Cerca de 1.000 trabalhadores de limpeza, almoxarifado e portaria estão com salários em atraso

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se comprometeu a efetuar, até a próxima semana, o repasse de recursos para garantir o pagamento dos salários atrasados de 972 terceirizados da empresa Venturelli, que prestam serviços de limpeza, almoxarifado e portaria na instituição. A empresa reconhece que ainda não pagou as remunerações de outubro aos empregados, alegando falta de dinheiro, sendo que 181 trabalhadores não receberam nem sequer a remuneração de setembro e alguns ainda reclamam a verba de agosto.

O atraso, segundo a Universidade, decorre do corte nos repasses do Ministério da Educação (MEC), que enviou apenas 38% do orçamento necessário para cobrir todos os gastos da instituição. A verba recebida, de acordo com a UFRJ, acabou sendo usada para arcar com os contratos de outras áreas também prioritárias, como manutenção do restaurante universitário, das bolsas estudantis e do transporte entre os campus.

Em audiência realizada esta semana, no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), representantes da UFRJ informaram que está previsto para segunda-feira (16/11) um novo repasse do MEC, que será utilizado para cobrir o valor devido à Venturelli, em notas que chegam a quase R$ 2 milhões. A Venturelli, por sua vez, se comprometeu a utilizar todo o recurso para colocar em dia o pagamento dos empregados.

Desde setembro, quando o atraso na remuneração dos terceirizados foi denunciado ao MPT-RJ, a procuradora do trabalho Carina Bicalho conduz inquérito civil e negocia com a Universidade, a empresa e os empregados uma solução para o impasse. O atraso nos salários tem gerado acúmulo de lixo no campus da UFRJ e ocasionou a suspensão de algumas disciplinas. “A obrigação de pagar salários é da empresa empregadora, que deveria ter caixa para suportar a falta de repasse do pagamento das notas fiscais pelo tomador - neste caso a Universidade - por, no mínimo, 90 dias", explica a procuradora.

A empresa, no entanto, alega que é prestadora de serviços em outros órgãos vinculados à Administração Pública Federal, os quais também estão atrasando os pagamentos. "Isso pode sim indicar os reflexos dos cortes orçamentários já impostos no curso de contratos para os quais existiam verbas empenhadas e previstas nos orçamentos. É um problema de falta de recursos federais, mas os trabalhadores, que são a parte mais sensível, não podem pagar a conta por um problema da administração”, afirma Carina Bicalho.

No início do mês, a Venturelli firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com anuência da UFRJ, no MPT-RJ se comprometendo a regularizar o pagamento de salários e vale-transporte aos empregados, sob pena de multa diária de R$300 por empregado, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária. “Infelizmente, não há lei que determine que o salário em atraso deve ser pago com multa, juros e correção. Essa obrigação foi prevista no TAC”, observa a procuradora.

Na audiência desta semana, o MPT-RJ determinou que a Venturelli conclua o pagamento de todos os atrasados de agosto até esta sexta-feira (13/11), sob pena de aplicação da multa. A empresa informou já ter pago, desde a assinatura do TAC, parte dos atrasados, com os acréscimos pactuados. Além disso, foi agendada uma nova audiência, na próxima quinta-feira (19/11), para que Universidade e empresa comprovem os pagamentos acordados e o MPT continue acompanhando o caso.

Inquérito Civil n. 003820.2015.01.000/8 - 04

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