PL da terceirização ameaça segurança no trabalho, alertam autoridades
Quase 5 milhões de trabalhadores se acidentaram no Brasil entre 2012 e 2013
Nesta sexta-feira (27/11), data que homenageia o engenheiro e o técnico de segurança do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediou um evento para reforçar a importância da prevenção aos acidentes laborais. Autoridades e especialistas na áreas alertaram para os prejuízos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 - que permite a terceirização das atividades principais das empresas - podem gerar para a segurança dos trabalhadores.
O desembargador José Nascimento Araujo Netto, vice-corregedor do TRT/RJ, lembrou que os acidentes laborais ainda são uma tragédia brasileira, com números alarmantes, que podem ser agravados caso o projeto venha a ser aprovado no Congresso Nacional. "Temos uma ameaça fortíssima, que é o projeto de terceirização (projeto de lei para permitir a contratação de terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio). É de conhecimento de todos que a terceirização leva ao aumento dos acidentes", assinalou o magistrado.
Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE em conjunto com a Fiocruz, aponta que o número de acidentes de trabalho no país é seis vezes maior do que revela a estatística oficial (da Previdência Social): quase cinco milhões de trabalhadores (4,948 milhões) se acidentaram no Brasil em um ano, entre 2012 e 2013.
Para reduzir esses números, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, destacou que o investimento em prevenção é fundamental. "Quanto mais tempo nos debruçarmos sobre esse tema, mais vidas poderemos salvar", afirmou o procurador. Nesse sentido, ele lembrou que a articulação entre instituições dedicadas ao trabalho seguro é fundamental.
O Seminário Trabalho Seguro foi resultado de parceria entre o TRT/RJ, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ).
27 de novembro - É comemorado nesta data o Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho, profissões que foram regularizadas pela Lei Nº 7.410/1985, embora já fossem atividades desempenhadas antes da regulamentação legal.
Entre as várias funções atribuídas a esses profissionais, destacam-se a elaboração e a execução de projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Eles também podem atuar em todas as esferas da sociedade nas quais houver trabalhadores que pertençam a empresas comerciais e industriais, estatais, mineradoras e de extração, assim como podem exercer atividades na área rural, em empresas agroindustriais.
Fonte: TRT1