Acordo garante indenização a demitidos da Webjet

Aeronautas poderão optar por contratação pela Gol, que comprou a empresa em 2011

Um acordo homologado nesta sexta-feira (4/12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) terão direito somente à indenização.

O acordo é resultado de uma negociação entre o MPT e a Gol, com participação do Sindicato Nacional dos Aeroviários, e põe fim ao processo judicial que investigava os abusos relativos à demissão em massa.

Os aeronautas que optarem pelo recebimento da indenização deverão assinar um termo de adesão, comprometendo-se a desistir de ações individuais contra a Gol. Os comandantes terão direito a R$ 70 mil, os copilotos receberão R$ 40 mil e os comissários de bordo, R$ 15 mil. Os valores serão depositados em duas parcelas, a primeira em 20 de janeiro de 2016 e a segunda no mês seguinte, dia 5 de fevereiro.

Quem optar pela contratação, além de desistir de processos contra a Gol, terá de cumprir alguns requisitos: ter o certificado médico de aeronauta válido e ser considerado apto no exame PPSP (Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil), que será ministrado pela Gol. No entanto, a contratação poderá não ser imediata, pois estará condicionada à disponibilidade de vagas.

Os que escolherem ser contratados formarão uma lista e terão prioridade nas futuras contratações da Gol. Caso haja admissão de um funcionário que figure fora da lista, a Gol pagará multa de R$ 1 milhão por aeronauta contratado, que será revertida a todos os trabalhadores da lista. Qualquer contratação fora dos padrões do acordo também acarretará multa, no valor de R$ 100 mil por trabalhador. Enquanto não são convocados ao trabalho, os aeronautas terão direito a plano de saúde, pago pela Gol, durante dois anos.

Aeroviários – Embora não tenham assinado o acordo, os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) da Webjet demitidos em 2012 também serão beneficiados. Eles foram incluídos no acordo a pedido do MPT e também poderão assinar o termo de adesão, com direito a indenização individual de R$ 5 mil.

Histórico – Em novembro de 2012, a Gol anunciou a demissão em massa de 850 aeronautas e mecânicos da Webjet. O abriu inquérito civil e constatou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet em 2011. No termo, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da companhia.

Diante dessas irregularidades, o MPT-RJ ingressou com ação civil pública contra a empresa no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro para a empresa manter o emprego dos funcionários.  A Gol foi condenada em primeira e segunda instâncias a reintegrar os funcionários demitidos, suspender novas dispensas e pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão. Além disso, foi determinada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.

Mesmo com as decisões judiciais, a companhia continuou as dispensas, o que levou o MPT a pedir o pagamento de multa pelo descumprimento e bloqueio de recursos da companhia. O TRT acatou o pedido, mas a Gol recorreu ao TST.

Fonte: PGT