MPT faz alerta contra o trabalho infantil nos principais carnavais do país

A veiculação da campanha será financiada com recursos de ação pelo descumprimento de legislação trabalhista

Durante o carnaval, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover a campanha “Trabalho infantil não é legal”, para alertar os cidadãos sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e incentivar os foliões a ajudar no combate a essa prática irregular. Com o slogan “Neste carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar”, as peças estarão disponíveis em revistas de bordo e locais de grande visibilidade como aeroportos, pontos de ônibus e transportes públicos das cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Paulo, onde ocorrem os principais carnavais do país.

Veja o vídeo da campanha. 

A Campanha alerta sobre a responsabilidade de cada um para acabar com a exploração de crianças e adolescentes, além dos males causados pelo trabalho infantil. A ideia é conscientizar os cidadãos de que adquirir produtos ou serviços vendidos por menores nas ruas contribui para a continuidade da prática e incentivo à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma das peças alerta que o trabalho infantil é proibido não apenas no carnaval, mas no ano todo. No Brasil, segundo dados da PNAD 2014, há mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando de forma irregular. Só no Estado do Rio de Janeiro são mais de 90 mil nessa situação. A campanha será intensificada na semana do carnaval, mas algumas peças, como as dos aeroportos, ficarão visíveis até o fim do mês.

Para a procuradora do trabalho Sueli Bessa, que é representante no Rio de Janeiro da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil do MPT (Coordinfância), essa é apenas uma das formas de se combater o trabalho infantil, mas de grande eficácia. “Inserir a campanha no contexto do carnaval, um evento de grande porte, é fundamental para colocar a questão em evidência. Esse tipo de informação serve de alerta às pessoas para que fiquem atentas ao trabalho irregular. Ajuda a preservar os direitos da criança e do adolescente”, explica Sueli Bessa.

As imagens exemplificam algumas atividades em que crianças e adolescentes são explorados cotidianamente, como engraxate, limpador de para-brisa e vendedor de doces. As peças também chamam atenção para o elevado número de crianças que deixam a escola para trabalhar e mostram o contato para que os cidadãos denunciem sempre que flagrarem a prática irregular – o Disque 100.

No Rio de Janeiro, serão colocados painéis em mobiliários urbanos onde há grande concentração de blocos de carnaval. O vídeo da campanha também será exibido em monitores de 500 ônibus das zonas Sul, Norte e Oeste, de Niterói e da Baixada. A Central do Brasil receberá um painel e a expectativa é de que cerca de 600 mil pessoas que passam por ali diariamente sejam atingidas. Também haverá painéis no desembarque do Aeroporto Santos Dumont, na área em que os passageiros recolhem a bagagem.

Recursos – A veiculação da campanha foi custeada com recursos oriundos de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT contra a McDonald’s Brasil, em 2006. Por não se adequar às exigências do MPT e descumprir a legislação trabalhista, a rede de fast food foi obrigada a destinar R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil.

Legislação - A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

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