MPT-RJ e MTPS flagram trabalho infantil no Clube dos Caiçaras e exigem regularização

Atividade é considerada pela legislação uma das piores formas de trabalho infantil. Audiência está marcada para 31 de março, na tentativa de converter o programa em aprendizagem.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) agendou para o dia 31 de março audiência com o Clube dos Caiçaras, localizado na Lagoa – bairro nobre do Rio -, na tentativa de converter em aprendizagem o programa que explorava ilegalmente mão-de-obra infantil e exigir pagamento de indenização. Em fiscalização solicitada pelo MPT-RJ ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), auditores fiscais flagraram 26 adolescentes entre 14 e 15 anos que trabalhavam de forma irregular como boleiros de tênis, ou seja, recolhendo as bolas durante as partidas.

A fiscalização foi realizada em julho do ano passado. No relatório encaminhado ao MPT-RJ, os auditores do MTPS relataram que os adolescentes estavam exercendo atividade em condições listadas pelo Decreto 6481/2008 como piores formas de trabalho infantil: atividade ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva e frio. Segundo os auditores, tais condições deixam os adolescentes expostos a problemas de saúde como queimaduras na pele, envelhecimento precoce, câncer, desidratação, doenças respiratórias, fadiga, conjuntivite, entre outros.

“O ordenamento jurídico brasileiro proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14. Nossa Constituição não tolera a presença de adolescentes em estabelecimentos empresariais de qualquer natureza em troca de ‘gorjetas’ ou ‘dinheirinho’, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana”, explica a procuradora do trabalho responsável pelo inquérito Dulce Torzecki. Além disso, pelo menos sete jovens iniciavam a jornada às 16 horas e, por muitas vezes, ultrapassavam o horário de 22 horas, pois tinham que esperar o término dos jogos, em claro descumprimento à legislação brasileira, que proíbe o trabalho noturno para menores de 18 anos de idade. Segundo o relatório do MTPS, a empresa não possuía qualquer tipo de controle da jornada efetivamente praticada pelos boleiros.

“Não temos a intenção de acabar com o projeto, mas sim adequá-lo para que os jovens sejam contratados como aprendizes”, explica a procuradora do trabalho. A aprendizagem permitida pela Constituição para jovens a partir de 14 anos é uma atividade profissional, que exige formação, e pode ser exercida desde que acompanhada de um curso de capacitação. Em julho, após a fiscalização, o MTPS concedeu prazo para o Clube regularizar a situação dos jovens, convertendo o programa em aprendizagem, mas, diante da recusa dos administradores, os contratos foram encerrados.

Além disso, em data agendada para o pagamento das verbas rescisórias devidas aos boleiros, o representante da empresa informou que não faria os pagamentos. De acordo com o relatório, pelo contrato, os jovens recebiam R$ 11 por hora trabalhada em uma jornada mínima de seis horas no Clube. “Essa prática no Caiçaras até surpreende, porque todos os demais clubes de tênis do Rio de Janeiro já haviam se adequado à legislação, encerrando as atividades de boleiro praticadas por adolescentes, em razão de atuação MPT-RJ, há alguns anos”, afirmou Dulce Torzecki.

O inquérito contra o Caiçaras foi aberto no MPT-RJ em dezembro de 2014. A denúncia foi feita via Disque 100 por cidadão que relatava a situação de um dos meninos que trabalhava no clube. Segundo a denúncia, o jovem, que trabalhava das 17h à meia noite como boleiro, era explorado pela mãe, que utilizava o dinheiro recebido pelo filho em bebidas e drogas.

Na audiência do dia 31 de março, a procuradora fará nova proposta para que o programa seja convertido em aprendizagem. Além disso, vai propor ao Clube a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com obrigações, como a de não mais explorar mão de obra infantil, sob pena de multa, além de pagamento de indenizações individuais e coletiva.

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