Exposição retrata 75 anos de história da Justiça Trabalhista

Procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, participou da inauguração da mostra e destacou função social desse ramo da Justiça

Setenta e cinco anos de história da Justiça do Trabalho estão condensados em mobiliário, documentos e imagens de periódicos que compõem a exposição inaugurada em cerimônia realizada na quinta-feira (12/5), no Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ). Ao reverenciar o passado, no mesmo prédio onde Getúlio Vargas lançou, ainda na década de 1930, as bases da Justiça Laboral - efetivamente instalada em 1º de maio de 1941 -, as autoridades presentes mostraram preocupação com os desafios atuais, como o corte orçamentário e a discussão de projetos que flexibilizam direitos trabalhistas.

Veja as fotos da inauguração.

Na cerimônia de inauguração, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, manifestou preocupação com projetos de lei propostos em Brasília que podem precarizar as relações de trabalho, como o que trata da terceirização, e dificultar a atuação do Ministério Público. "A Justiça do Trabalho realiza a verdadeira justiça social, pois tutela o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado democrático de direito. Essa precarização deve ser combatida. É o momento de nos unirmos", conclamou.

A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, lembrou que foi no Rio de Janeiro em que Getúlio Vargas regulamentou a criação da Justiça do Trabalho, sendo o TRT1 um dos primeiros do país. “Temos de comemorar esses 75 anos, mas nos preocupar com o momento difícil do país na área econômica e política, com o corte de orçamento de uma Justiça que julga as causas dos trabalhadores", assinalou a presidente durante a inauguração da mostra.

A magistrada assegurou que as administrações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos TRTs estão negociando com o novo governo federal para tentar recompor o orçamento da Justiça Trabalhista, que sofreu redução de 37% das verbas de custeio e de 90% das de investimento. Ela se disse otimista, ainda, em relação à retomada da discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que criam cargos e Varas do Trabalho no Regional fluminense.

A exposição - O passeio pela exposição no Centro de Memória, organizada pela Secretaria de Gestão do Conhecimento do TRT/RJ, leva o cidadão a entender a importância dessa Justiça Especializada na proteção dos direitos dos trabalhadores. O visitante encontrará, entre outros itens, móveis usados nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, notícias de jornais da época com o anúncio da criação da Justiça do Trabalho e documentos raros, como o primeiro acórdão exarado pelo antigo Conselho Regional do Trabalho (precursor do TRT).

A mostra 75 Anos da Justiça do Trabalho está aberta à visitação durante este mês, nos dias úteis, das 9h30 às 16h30, no Centro de Memória do TRT/RJ (Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro). A entrada é franca.

Fonte: Ascom TRT1

Ascom MPT-RJ
(21) 3212-2121
(21) 99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
http://www.prt1.mpt.gov.br