Acordo garante pagamento de verbas trabalhistas a 804 ex-empregados da Viação Bangu

Empresa, que encerrou as atividades no último mês, deve cerca de R$ 8 milhões aos trabalhadores

A partir da próxima semana, 804 ex-empregados da Auto Viação Bangu começarão a receber as verbas rescisórias devidas pela empresa, que encerrou suas atividades no último mês. A companhia, que operava linhas da zona oeste do Rio de Janeiro, se comprometeu em pagar os cerca de R$ 8 milhões devidos aos ex-empregados, de forma parcelada, conforme acordo firmado em ação coletiva proposta pelo Sintraturb-Rio, com o pedido de rescisão indireta por atrasos de pagamento de salário.

O acordo foi firmado na última quarta-feira (9/6), em audiência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ), que contou com a participação da procuradora regional do Trabalho Deborah Felix. “Nosso objetivo com esse acordo é minimizar o impacto que essas demissões geraram na vida de tantas famílias, de forma a garantir que os trabalhadores recebam o mais rápido possível os créditos devidos”, afirmou a procuradora.

O acordo foi firmado entre o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio), o Consórcio Santa Cruz Transportes, a Auto Viação Bangu Ltda. e o Sindicato Patronal da Rio Ônibus (terceiro interessado).

Para que fosse alcançado um consenso, o Sindicato abriu mão de 15% da totalidade dos depósitos do FGTS, a título de multa, comprometendo a Auto Viação Bangu Ltda. ao pagamento de 25%. A desembargadora do TRT/RJ Ana Maria Soares de Moraes, que conduziu a audiência, deixou claro que os trabalhadores que não concordarem com os termos do acordo poderão continuar com o processo e aguardar a decisão final.

O acordo quita verbas rescisórias, calculadas individualmente, que englobam saldos de salários, se existentes, férias (proporcionais e períodos vencidos), décimo terceiro proporcional e valores correspondentes aos depósitos do FGTS não efetuados. A partir desta segunda-feira (13/6), o Sintraturb-Rio começará a homologar as demissões de 342 trabalhadores que já possuem o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). A empresa terá até sexta-feira (17/6) para enviar a documentação do restante dos empregados, para que tenham suas demissões homologadas e comessem a receber já na semana seguinte.

Para empregados com créditos a receber de até R$ 1.000, o pagamento será feito em parcela única. Para os demais, o pagamento será parcelado, de duas a seis parcelas, conforme o montante a receber. Caso a empresa descumpra as cláusulas do acordo, será aplicada multa correspondente a 50% calculado sobre o montante das parcelas ainda pendentes de pagamento devidas a cada trabalhador.

O Sindicato Patronal Rio Ônibus comprometeu-se ainda a fornecer a listagem dos trabalhadores desempregados a outras empresas do ramo, para que eles tenham preferência quando forem realizadas novas contratações.

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