MPT-RJ ajuíza ação contra BW e Petrobrás por acidente em plataforma

A ação parte do inquérito civil do MPT-RJ sobre o acidente na plataforma petrolífera FPSO Cidade de São Mateus

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar de tutela de evidência, junto à Justiça do Trabalho em face da empresa BW OFFshore do Brasil Ltda e Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás por conta do acidente ocorrido na plataforma FPSO Cidade de São Mateus, em 2015. O acidente causou a morte de nove trabalhadores e 26 feridos.

 A ação se originou do inquérito civil número 001699.2015.01.000/0, instaurado para investigar a explosão ocorrida na plataforma em 11 de fevereiro de 2015. O MPT-RJ realizou diversas reuniões com entidades de fiscalização, como a Agência Nacional de Petróleo, Marinha do Brasil e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, buscando as providências que deveriam ser tomadas.

O objetivo da ação, assim como foi no inquérito civil, é que sejam evitados novos acidentes, tendo em vista que as rés são as maiores operadoras de plataforma de petróleo no país, além da reparação pelos danos morais coletivos causados pela tragédia através de uma indenização, solicitada na ação e fixada em R$ 100 milhões para a BW e R$80 milhões para a Petrobras. Antes, foram propostos termos de ajustamento de conduta (TAC) diretos entre o MPT-RJ e as empresas, mas, não houve acordo.

Diversas causas e irregularidades foram constatadas, como os “condensados” estocados nos tanques de carga, que causaram desgaste químico nos selos de vedação das válvulas de bloqueio do sistema de transferência de carga e mesmo assim foram mantidos. Bem como raquetes instaladas inadequadamente, procedimentos de resposta à emergência inadequados e desconexos, a falta de helicóptero de resgate disponível e casario e enfermaria desprotegidos.

Outra questão salientada na ação é a bonificação financeira por redução de tempo das paradas programadas para manutenção, o que é prática ilícita.

Pedidos da ação - O pedido de tutela de evidência foi feito por conter no caso, provas documentais suficientes e inequívocas.

Dentre as obrigações das rés estão, proibir a exposição de pessoas a atmosferas explosivas, capacitar trabalhadores quanto aos seus processos de trabalho e cumprimento de procedimentos, somente permitir o uso de equipamentos que geram chamas nas áreas de atmosfera explosivas com emissão de documento de Permissão de Trabalho, elaborar e documentar análises de riscos das atividades, treinar os trabalhadores para reação a situações de emergência, não abreviar o tempo de paradas programadas de manutenção, não estocar hidrocarbonetos e ter disponibilidade de helicóptero de resgate aeromédico.

Em caso de descumprimento da decisão, o valor da multa solicitada pelo MPT-RJ é de R$500.000,00, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial