MPT-RJ: Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho

Magistrados, procuradores do trabalho, servidores e advogados se reuniram em frente à sede do TRT-RJ.

Com a ideia de chamar atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, foi promovido, na manhã desta sexta-feira (31/03), o Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho. Juízes, servidores, advogados, procuradores do trabalho, sindicatos, associações e outras entidades da sociedade civil se reuniram em frente ao Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. O ato também foi realizado, no mesmo dia, em vários estados do país.

 O papel de atuação na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, com vistas à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica foi destacado pelos participantes.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, ressaltou que a proteção à Justiça do Trabalho é responsabilidade de todas as instituições e órgãos relacionados à promoção dos direitos sociais e trabalhistas. “Esse é o momento de nos unirmos, de não perdermos as nossas forças, porque mais uma vez, num momento de crise, não se discute reforma política, não se discute reforma tributária, é mais fácil tirar o direito daqueles mais fracos. Mas nós unidos somos capazes de revirar essa onda de destruição de tantos anos e décadas de conquistas. Modernizar sim, é preciso, mas modernização não é sinônimo de precarização”, disse o procurador.

O desembargador José Nascimento Araújo Neto, corregedor do TRT-RJ, também criticou o perigo de precarização da Justiça do Trabalho. “Nós não somos contra modernização, mas somos contrários a precarização. Queremos que a legislação seja sempre desenvolvida para melhorar a situação dos trabalhadores e do país. Essa é a função social da Justiça do Trabalho”, ressaltou o desembargador.

A forma como está tentando-se realizar a reforma trabalhista no Brasil também foi criticada por Marcos Vinicius Cordeiro, secretário geral e presidente da comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ. “A Justiça do Trabalho é testemunha do que estão tentando fazer com os direitos trabalhistas: precarizar a legislação e a situação dos trabalhadores”, disse Marcos Cordeiro.

Os atos públicos também marcam o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. Com o lema "Justiça, nosso trabalho", a campanha será veiculada nas redes sociais, enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.

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