MPT-RJ realiza seminário sobre a proteção de direitos sociais nas relações trabalhistas
Com o tema “Desafios para proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho”, debate reuniu profissionais da Justiça Trabalhista e representantes da sociedade civil.
Procuradores, juízes e advogados do trabalho estiveram reunidos nessa quinta e sexta-feira (02/08 e 03/08) para debater os desafios da proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho em um cenário pós-Reforma Trabalhista. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), contou com palestras de especialistas e foi aberto ao público.
O seminário "Desafios para proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho” foi organizado por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1) e a Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (CJT-OAB).
A mesa de abertura foi composta pelo procurador-chefe do MPT-RJ Fabio Goulart Villela, pelo Secretário Geral da OAB-RJ e Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT), Marcus Vinicius Cordeiro; pelo presidente da AMATRA 1, Ronaldo Callado e pela Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), Rosana Salim Villela Travesedo.
Fábio Villela parabenizou todos os envolvidos na organização do evento e destacou a missão das instituições no Direito do Trabalho. “O papel do Ministério Público, do Judiciário e da Advocacia sempre foi transpor os obstáculos presentes na efetivação dos direitos sociais nas relações trabalhistas. Com a recente Reforma Trabalhista esses obstáculos potencializaram-se. Portanto, cabe a todos nós juntos, e nunca de forma isolada, lutarmos pela efetividade desses direitos”, afirmou o procurador-chefe do MPT-RJ.
Estiveram presentes também representando o MPT-RJ os procuradores João Carlos Teixeira e Teresa Basteiro, participando das mesas “Impactos da Reforma Trabalhista na Atuação dos Sindicatos” e “Os Efeitos das Recentes Alterações Legislativas na Terceirização”, respectivamente.
Em sua oportunidade, o procurador do trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Carlos Teixeira abordou o impacto negativo aos sindicatos causado pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), principalmente o ponto do fim da contribuição sindical obrigatória. Ele também destacou a importância dos sindicatos para os trabalhadores e as alternativas possíveis para a recuperação dessas instituições.
“O desafio ao movimento sindical hoje é o de reagir ao cenário atual. Nesse sentido, os sindicatos têm de buscar legitimidade. A Reforma dividiu o movimento sindical, mas o maior papel de mobilização da classe trabalhadora ainda está com os sindicatos, e eles precisam resgatar esse poder”, afirmou Teixeira.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Valdirene de Assis participou da mesa com o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Consequências na Saúde do Trabalhador”.
“Os atos que configuram o assédio moral se dão de forma repetitiva, e implicam em uma tortura ou terror psicológico que é imposto ao trabalhador. E ao observarmos as principais vítimas é possível perceber que essa prática tem uma ligação estreita com a discriminação. O assédio degrada um ambiente de trabalho, afetando não somente o assediador e o assediado, mas todos os que estão em volta dessa situação”, explicou Valdirene.
A coordenadora da Coordigualdade falou ainda sobre as medidas adotadas pelo próprio MPT para combater o assédio moral não somente na sociedade, mas também dentro de seus quadros: “O Ministério Público do Trabalho tem uma preocupação grande com o combate ao assédio moral e à discriminação. Então nosso trabalho não é só para a fora, também temos o cuidado com o nosso público interno. Por conta disso, foi instituída uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e a Discriminação, que está presente tanto em âmbito nacional quanto regional”.
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