Perdas com acidentes de trabalho custam mais de R$ 26 bi da Previdência
De acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram perdidas mais de 15 mil vidas entre 2012 e 2017.
Brasília – De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. “Além da perda de mais de 15 mil vidas humanas, são 2.500 famílias que ficam órfãs a cada ano devido à negligência de empregadores que não consideram o trabalho seguro como condição para o trabalho digno”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação dos números atualizados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, na manhã desta segunda-feira (5).
No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos. “Segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acidentes e doenças de trabalho implicam perda anual de cerca de 4% do Produto Interno Bruto, o que, no caso do Brasil, equivaleria, em números de 2017, a R$ 264 bilhões”, revela o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, responsável pelo observatório.
Para Ronaldo Fleury, a ferramenta, que é alimentada automaticamente por meio de cruzamento de dados públicos, permite ao próprio governo elaborar políticas públicas mais dirigidas e eficazes na área da saúde e da segurança do trabalho. “Um país que esconde a sua realidade é um país fadado ao fracasso. Precisamos reconhecer nossas fragilidades para termos melhores condições de trabalho em um meio ambiente mais seguro para todos”, destacou o PGT.
O novo diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, e a diretora da OIT na área de gestão do trabalho e inspeção em saúde e segurança do trabalho, Nancy Leppink, prestigiaram a apresentação dos dados atualizados, assim como o ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a ministra do TST Delaíde Alves Miranda.
Participaram, ainda, do evento: a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro e o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Leonardo Osório.
Ranking – Segundo o observatório, a maior parte dos acidentes entre 2012 e 2017 foram causados por máquinas e equipamentos (15%), atividade em que as amputações são 15 vezes mais frequentes e que gera três vezes mais vítimas fatais que a média geral. Para o procurador Luis Fabiano de Assis, “os dados demonstram a carência de medidas de proteção coletiva e de políticas de prevenção específicas para máquinas e equipamentos”.
Os profissionais que atuam no atendimento hospitalar são os que mais sofrem acidentes (10% dos casos), em especial aqueles que trabalham na enfermagem e na limpeza. As principais ocupações atingidas são: alimentadores de linha de produção, técnico de Enfermagem, faxineiro servente de obras e motoristas de caminhão.
Diante do cenário pós reforma trabalhista, o procurador Luis Fabiano de Assis afirma também que “é preciso fazer uma análise relativa dos dados”. Apesar de os registros de acidente de trabalho em 2017 (574.053 CATs) serem menores que os de 2016 (585.982 CATs), a acidentalidade não mudou. “Se considerarmos o número médio de empregos com carteira assinada em cada ano analisado, verificamos que o total de acidentes a cada 100 mil trabalhadores formais não caiu, sendo de 1760 em 2016, e de 1761 em 2017”, explica o procurador.
No ranking geral, os estados de São Paulo (37%) e de Minas Gerais (10%) lideram as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), e os gastos com afastamentos previdenciários são maiores em São Paulo (23,34%) e em Santa Catarina (10,11%). O ranking completo pode ser acessado na aba “Achados”, com informações por estado e por municípios, inclusive das despesas previdenciárias realizadas.
Compliance - Na oportunidade, também foi apresentada uma nova ferramenta que mapeia 35 milhões de estabelecimentos em todo o país, por meio da combinação de dezenas de bancos de dados oficiais, para uso dos procuradores do MPT e dos empregadores. “O objetivo é traçar um raio-x das empresas no campo das relações do trabalho, envolvendo todos os atores responsáveis pela busca do trabalho decente”, conta o procurador Luis Fabiano de Assis.
Observatório - O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
Os dados do Observatório são dados da Previdência Social, obtidos mediante acordo de compartilhamento firmado em 2014 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social (atualmente Ministério da Fazenda), que participa ativa e construtivamente da validação das informações.
Os dados têm servido, entre outras ações de interesse do Estado, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, aprimorar a eficiência das investigações do MPT, fomentar ações regressivas em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho.
* As informações contidas no Observatório se referem estritamente a benefícios previdenciários do tipo acidentário e a comunicações de acidentes de trabalho, não sendo legítimas quaisquer ilações e conclusões que transcendam o escopo específico do portal.
Fonte: Brasília/ASCOM PGT