Balanço da atuação do MPT-RJ em 2023
Número de denúncias cresceu 34,8% em comparação ao ano anterior
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) encerrou o ano de 2023 com 10.813 denúncias registradas, posicionando-se como o 3º estado com maior número de denúncias no cenário nacional.
Essa cifra representa um aumento de 34,8% em comparação ao ano de 2022, quando foram formalizadas 8.018 notícias de fato. Do total de denúncias recebidas em 2023, 49,7% foram protocoladas na Sede, referindo-se a irregularidades ocorridas na capital fluminense.
Um total de 2.657 Inquéritos Civis foram instaurados para investigar denúncias em 2023. A partir dessas investigações, o MPT-RJ ajuizou 292 Ações Civis Públicas e firmou 277 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Dentre todas as denúncias, 48,1% (6.939) tratam de irregularidades relacionadas à remuneração, incluindo atraso ou não pagamento de salário, 13º salário, piso profissional, benefícios, entre outros. Em seguida, os temas mais reportados foram Meio Ambiente do Trabalho, com 2.177 registros de ocorrências (15,1%), Igualdade nas Relações de Trabalho (1.921/13,3%) e Administração Pública (1.351/9,4%).
O Rio de Janeiro também ocupa a 3ª posição entre os estados com maior quantidade de audiências extrajudiciais realizadas ao longo de 2023 (6.824), o que equivale a uma média de 18 audiências diárias. Isso evidência uma maior eficácia na resolução de conflitos e um menor tempo para a solução dos mesmos. Além disso, foi o 2º estado que mais conduziu diligências, totalizando 291 inspeções deflagradas com o objetivo de apurar e combater irregularidades trabalhistas.
Denuncie
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta consultoria jurídica, não esclarece dúvidas trabalhistas e não atua em defesa de direitos individuais. Ao receber uma denúncia, o MPT tem por dever institucional investigar os fatos, para coibir a prática de possíveis irregularidades e para conformar a conduta da empresa ou do empregador nos termos da lei.
Os poderes investigatórios atribuídos ao órgão ministerial são em geral exercidos no âmbito do inquérito civil, ocasião em que serão produzidas diversas provas para instrução de eventual ação civil pública. O MPT também atua de forma extrajudicial, que é quando a instituição se propõe à resolução dos conflitos de forma extrajudicial. Qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público do Trabalho, por meio do app MPT Pardal ou dos sites oficiais, na aba “Denuncie”.
As denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das unidades do MPT no estado (consultar endereços em https://www.prt1.mpt.mp.br/). O MPT-RJ não recebe denúncias por whatsapp, email ou pelas redes sociais.
A denúncia pode ser anônima e deve ser o mais completa e detalhada possível, incluindo: descrição da irregularidade e setores afetados; número estimado de trabalhadores afetados; nome, endereço, atividade e contatos da empresa/empregador.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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