MPT-RJ participa da inauguração do Centro de atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua
Iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços públicos para promover a reinserção social e o pleno exercício da cidadania
Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) marcou presença na cerimônia de inauguração do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua. O evento teve como objetivo formalizar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio.
A solenidade aconteceu no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central, e contou com a presença do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, e da procuradora Elisiane Santos, além de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Em uma parceria entre diversos órgãos públicos e instituições filantrópicas, o Centro de Atendimento foi criado com a finalidade de proporcionar um serviço acolhedor, humano e desburocratizado. Esta medida está em conformidade com as diretrizes da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Localizado na Rua Senador Pompeu, próximo à Central do Brasil, o Centro de Atendimento estará em operação de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, facilitando o acesso à Justiça e auxiliando na obtenção de documentos para essa parcela vulnerável da população.
O evento contou com a participação de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Ministério do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Governo do Estado, Prefeitura Municipal do Rio, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), OAB e Fundação Leão XIII.
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