MPT-RJ participa do evento “Registra-se” para apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de rua

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) esteve presente na “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, realizado nos dias 14,15 e 16 de maio, na Praça Expedicionário, no Centro do Rio de Janeiro.

A ação, promovida pelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, teve como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no Brasil e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, em especial, a população considerada vulnerável ou em situação de rua.

No último dia (16/05), a procuradora do Trabalho Elisiane esteve presente e destacou o papel crucial do MPT-RJ na realização do evento.”O MPT acompanhou todas as reclamações trabalhistas que pessoas em situação de rua ou em outra condição de vulnerabilidade apresentaram, em razão de diferenças salariais, irregularidades trabalhistas diversas, não anotação em contrato na CTPS, fundo de garantia, que não consegue liberar. Essas reclamações podem ser formalizadas na Justiça do Trabalho e o MPT faz todo o acompanhamento para que todos esses direitos sejam assegurados e seja feito o melhor encaminhamento judiciário”, detalhou a procuradora.

Participaram também da ação as procuradoras do Trabalho do MPT-RJ, Guadalupe Couto e Fernanda Barbosa Diniz, que estiveram presentes ao longo dos três dias de atendimento, oferecendo suporte jurídico e orientação às pessoas que solicitaram.

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