MPT-RJ destina recursos para o Rio Grande do Sul

Verba fruto de acordo judicial será destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Nova Iguaçu, destinou R$ 1 milhão em recursos para ações de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. O valor é decorrente de Acordo Judicial firmado pela empresa BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA perante o MPT em Ação Civil Pública (ACP).

O montante será pago em 12 parcelas, de junho de 2024 a maio de 2025, e será enviado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) voltado à reconstrução do estado, contribuindo para o desenvolvimento e recuperação de áreas afetadas pelas enchentes.

Amplamente noticiada por veículos de comunicação do Brasil e do mundo, a tragédia que acometeu o estado, em consequência de chuvas intensas, acarretou em mortes e desaparecimentos de dezenas de pessoas, além de danos estruturais e sociais graves.

No acordo, além do pagamento, a BRASPRESS deve realizar palestra aos seus empregados com o tema "A saúde do trabalhador e a jornada extraordinária". Qual a importância da limitação das horas trabalhadas?". A empresa tem um prazo de 90 dias a partir da aceitação da proposta de acordo para cumprir essa obrigação. O objetivo é conscientizar todos os empregados e empregadas sobre a importância da limitação das horas trabalhadas para a saúde. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$100 mil.

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