MPT-RJ debate desafios da inteligência artificial na sociedade 5.0 durante Rio Innovation Week

Representantes do órgão, ao lado de especialistas, discutem ética na implementação da IA destacando a importância da transparência e da responsabilidade

Nesta quarta-feira (14/08), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) discutiu sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade 5.0 durante o Rio Innovation Week (RIW), no palco E-GOV no Pier Mauá.

A palestra, cujo tema foi “Desafios e Ética da Implementação da Inteligência Artificial na Sociedade 5.0”, reuniu a procuradora Regional do Trabalho do MPT-RJ, Lisyane Motta e a procuradora do Trabalho Guadalupe Couto, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Carlos Abreu, e a consultora de Recursos Humanos (RH) e diretora executiva, Ticyana Arnaud. Juntos, os especialistas abordaram as complexidades éticas e sociais da utilização de IA no mercado de trabalho.

A procuradora regional do Trabalho Lisyane Motta enfatizou a centralidade do ser humano nas decisões mediadas por máquinas “Há um ser humano atrás da máquina. O algoritmo pode determinar desde a alocação de uma vaga em um hospital até decisões que afetam o nosso cotidiano. Vivemos em um capitalismo de vigilância, onde os dados hoje valem mais que o petróleo”, alertou. A procuradora também abordou a concentração de poder tecnológico nas mãos de poucos, apontando que a criação das máquinas reflete o viés dos preconceitos de seus desenvolvedores.“Precisamos lembrar que a eliminação do racismo, machismo, etarismo, capacitismo e toda sorte de discriminação passa pela necessidade de transformação da sociedade espelhada nos algoritmos”,concluiu.

Carlos Abreu, do CAU/RJ, reforçou a importância de responsabilizar os empregadores na utilização da IA, especialmente na seleção de candidatos para o mercado de trabalho. “É mais fácil culpar algo que é impessoal, como os algoritmos, mas a responsabilidade sobre a utilização de viés discriminatório nas seleções cabe às empresas”, afirmou.

Ticyana Arnaud abordou a necessidade de ampliar o acesso ao mercado de trabalho de forma justa e digna, especialmente para os grupos vulneráveis, que muitas vezes ficam restritos a cargos operacionais. “Precisamos avançar para que mais mulheres negras possam ter acesso a oportunidades de liderança”, destacou.

Por fim, a procuradora Guadalupe Louro trouxe à tona o impacto da informalidade e da exploração do contexto da economia digital. “São trabalhadores invisíveis , sem nenhum direito trabalhista, que executam tarefas cruciais para o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial, como avaliação de conteúdos, traduções e transcrições. Esses trabalhadores são contratados de forma informal por plataformas que prestam serviços para big techs, como Google, Meta, Tiktok, e prestam serviços em condições desumanas, recebendo baixas remunerações e cumprindo jornadas exaustivas. O valor pago a esses trabalhadores informais é muito inferior ao que seria devido aos profissionais de TI. O PL 2338/2023, vem discutindo a regulação da inteligência artificial no Brasil, mas infelizmente, passa ao largo da questão da exploração de trabalhadores para as atividades de criação e aperfeiçoamento dos bancos de dados, que são fontes primárias da AI. A sociedade precisa estar a par desse problema para exigir mudanças nesse PL e melhorias nas condições de trabalho desses trabalhadores invisíveis. Por fim, conclamou que denunciem ao MPT casos em que há violações de direitos trabalhistas dessa natureza”.

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