MPT-RJ participa da 3º edição do PopRuaJud
Mobilização leva cidadania e acesso à justiça para pessoas em situação de rua
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) esteve presente na 3º edição do “PopRuaJud”, iniciativa que visa assegurar o acesso à Justiça e prestar serviços essenciais às pessoas em situação de rua.
O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em parceria com outras instituições, foi realizado nos dias 13, 14 e 15 de agosto, na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro do Rio de Janeiro.
Ao longo dos três dias de mobilização, o MPT-RJ acompanhou as atermações de ações trabalhistas que pessoas em situação de rua ajuizaram na Justiça do Trabalho, em razão de irregularidades trabalhistas diversas. Também registrou denúncias relacionadas a violações de direitos humanos no trabalho. Ao todo foram 30 ações ajuizadas e 15 atendimentos que poderão virar procedimentos investigatórios.
As procuradoras Elisiane dos Santos, Tathiane Nascimento e Fernanda Barbosa participaram da ação, que também contou com o apoio de uma equipe do Projeto Ação Integrada, parceria entre a Cáritas e o MPT.
Segundo as procuradoras há uma parcela significativa de pessoas em situação de rua realizando trabalhos precários, sem direitos básicos, ou com créditos inadimplidos de contratos de trabalho rescindidos. Algumas pessoas chegaram à situação de rua, por perda do trabalho, que levou à perda da moradia. "A reparação econômica nestes casos contribui fortemente para a reinserção social destes trabalhadores, em conjunto com ações de assistência social e reabilitação, quando necessário", explica Elisiane.
Entre os diversos casos atendidos, um senhor relatou prestar serviço desde o final de 2023 em um projeto social sem registro em carteira de trabalho. Segundo o trabalhador, há aproximadamente 1500 pessoas na mesma condição. Outra situação atendida pelo MPT foi a de um senhor que trabalhou por quase 8 anos em uma empresa, mas teve o FGTS retido no banco. Em ambos os atendimentos, foi registrada a denúncia e o MPT acompanhará o andamento dos casos.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
O dia 19 de agosto foi instituído como dia nacional de luta das pessoas que vivem em situação de rua, em memória ao "massacre da Sé", ocorrido em agosto de 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo (SP) e na busca pela garantia de direitos a esta população.
Segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, no ano de 2023, 221.113 pessoas estavam em situação de rua no Brasil. Desse total, 87,49% eram do sexo masculino; 68,13% pessoas negras; 14,58% com idade entre 20 e 29 anos; 72,53% trabalhando por conta própria; 67,61% declarou já ter trabalhado com carteira assinada. O relatório pode ser acessado aqui.