Liminar concedida em sentença determina que Petrobras corrija problemas de ruído na REDUC

Empresa deve adotar medidas em 60 dias e pagar R$500 mil por dano moral coletivo

A Petrobras foi condenada em primeira instância a cumprir uma série de obrigações para corrigir problemas relacionados ao ruído na Refinaria de Duque de Caxias (REDUC). A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Iguaçu, em Ação Civil Pública (ACP).

A liminar, expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, determina que a empresa implemente as medidas necessárias no prazo de 60 dias, sob pena de multa. Além disso, a Petrobras foi condenada ao pagamento de R$500 mil por dano moral coletivo.

Caso a empresa recorra da decisão, o MPT-RJ irá pedir o aumento do valor da indenização por dano moral coletivo. A empresa solicitou esclarecimentos sobre a decisão, que está no prazo de resposta do MPT.