Comerciários do Rio de Janeiro foram às urnas para eleger nova diretoria

Eleição, organizada por Comissão nomeada pela Justiça, foi acompanhada pelo MPT-RJ, autor da ação que resultou no afastamento de dirigentes e intervenção no sindicato

Os trabalhadores do comércio no Rio de Janeiro (RJ) foram às urnas, nesta quarta-feira (17/6), para eleger a nova diretoria que vai comandar o sindicato da categoria pelos próximos cinco anos, com o desafio de dar novos rumos à entidade em benefício dos trabalhadores. No total de 1.064 votos, 877 foram para a Chapa 1 "A Hora da Mudança", 44 para a Chapa 2 "Projeto Mudar com Honestidade e Responsabilidade", e 143 para a Chapa 3 "Oposição Trabalho e Ética". Nulos e brancos totalizaram 20 votos. Os membros da Chapa 1 foram, portanto, eleitos para compor a nova diretoria do Sindicato no quinquênio 2015-2020. A Comissão Eleitoral abriu prazo de dois dias para apresentação de recursos das chapas derrotadas.

Investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) revelou que o Sindicado de Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (SEC-RJ) ficou por cerca de 40 anos sob a administração da família Mata Roma, que mantinha salários superiores a R$ 50 mil para a diretoria e gerou um rombo de R$ 100 milhões nas contas da entidade, entre 2009 e 2014, conforme apontou auditoria. A pedido do MPT-RJ, no final do ano passado, a Justiça trabalhista afastou os dirigentes e nomeou um interventor para administrar a entidade até a realização de novas eleições. Além disso, designou uma Comissão Eleitoral para organizar o pleito. Nesta quarta-feira (17/6), os comerciários compareceram aos locais de votação para decidir, entre as três chapas concorrentes, qual vai administrar a entidade. Foram disponibilizadas 28 urnas – duas fixas, sendo uma na sede do sindicato no centro da cidade, e outra em Miguel Pereira, além de 26 itinerantes. Ao todo, 2.000 comerciários, que se sindicalizaram até 12 de maio e estão em dia com a mensalidade, estavam aptos a votar. 

A comerciária aposentada Aparecida José de Faria, 65 anos, que é sindicalizada há mais de 40 anos, conta que, desde que se filiou à entidade, a família Mata Roma já estava na diretoria e que de lá para cá os benefícios oferecidos aos trabalhadores só foram diminuindo. “Não tínhamos opção, tínhamos que votar sempre no mesmo grupo, embora não nos sentíssemos representados por eles. Eu era contrária, mas uma andorinha só não faz verão”, afirmou, após votar. Ela diz esperar que a chapa vencedora trabalhe em benefício dos comerciários. “Esse processo de intervenção está sendo ótimo, já deveria ter sido feito há muito tempo, porque ninguém falava nada, as pessoas discordavam mas não tinham voz ativa. Espero que a chapa que ganhar faça algo por nós”, desabafou.

Todo o processo eleitoral foi acompanhado por uma equipe de sete pessoas, entre procuradores e servidores do MPT-RJ. “Todas as centrais sindicais foram convidadas a participar desde o início do processo, que está sendo conduzido por Comissão Eleitoral nomeada pela Justiça, que não tem nenhum vínculo com o interventor. O MPT está acompanhando todo o processo e também estará presente na apuração para garantir que o pleito seja concluído”, declarou o procurador do trabalho no Rio de Janeiro João Carlos Teixeira, autor da ação civil pública e responsável pelo inquérito que apontou as irregularidades no sindicato.

De acordo com o procurador do trabalho Carlos Augusto Solar, que é o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Conalis), o inquérito relacionado às irregularidades cometidas pela antiga gestão do sindicato ainda está em andamento e todas as novas denúncias que chegaram ao órgão estão sendo apuradas. “O MPT espera que haja uma renovação no sindicato. No entanto, cabe à categoria escolher qual a chapa vai promover essa mudança”, ressaltou. Segundo ele, o MPT-RJ espera que a chapa eleita faça uma representação adequada da categoria, de forma transparente e efetiva, em benefício dos trabalhadores. “A prioridade agora é a conclusão da eleição, para devolver o sindicato à categoria”, defendeu o procurador, que também acompanhou o dia de eleição.

Das cinco chapas inscritas, duas tiveram a candidatura indeferida pela Comissão Eleitoral, por não cumprirem os requisitos exigidos pelo edital. Entre os requisitos para a candidatura estava atuação mínima de seis meses na categoria. Após o prazo para os recursos, o resultado deverá ainda ser homologado pelo juiz.

Entenda o caso – A família Mata Roma dirigia o Sindicato de Empregados do Comércio do Rio de Janeiro desde 1966. Com a morte do pai, que presidia a entidade, Otton da Costa Mata Roma assumiu a presidência da entidade onde recebia salários vultosos, empregava parentes e se perpetuava no poder, embora atuasse, na verdade, como empresário no ramo de táxi aéreo desde 1998. As remunerações pagas aos quatro dirigentes sindicais afastados pela Justiça, conforme demonstrou a investigação do MPT-RJ, chegava a R$ 600 mil anuais para cada. O padrão de vida deles era incompatível com a condição socioeconômica da maioria dos trabalhadores comerciários.

Após o recebimento de denúncias, o MPT-RJ ajuizou ação civil pública na Justiça trabalhista requerendo liminar, com auxílio de força policial, para determinar o afastamento da diretoria e do conselho fiscal, assim como a inelegibilidade dos dirigentes para o pleito que seria realizado no fim de 2014. A Justiça acolheu a liminar e decretou o bloqueio das contas do sindicato, a disponibilidade dos bens móveis e imóveis e o lacre das salas para impedir o vazamento de informações, além de proibir a entrada dos dirigentes afastados na entidade. No mérito, que ainda será apreciado pelo juiz, o MPT-RJ pede que os réus sejam condenados por lesão ao patrimônio moral e material do SEC-RJ, se tornem inelegíveis e paguem danos morais coletivos de R$ 2 milhões, pelos prejuízos causados à sociedade.

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*Atualizada às 15h36 de 18/6/2015