Prefeitura de Nova Friburgo e MPT lançam campanha de prevenção ao trabalho infantil no mês do Natal

Ação envolve secretarias de Assistência Social, Turismo, Procuradoria-Geral e Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Prefeitura de Nova Friburgo firmaram uma parceria para promover ações relacionadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI durante todo o mês de dezembro. As atividades consistem na divulgação de informações e atendimentos de conscientização para reforçar o enfrentamento à exploração infantil na cidade.

Medidas de prevenção ao trabalho infantil e a implementação do PETI já são realizadas pela Prefeitura, através da equipe do CRAS e CREAS, respectivamente, que são equipamentos da Secretaria de Assistência Social. Em ações continuadas estão sendo realizadas diversas estratégias para minimizar o trabalho infantil. Entre elas, foi definido que as redes sociais da Prefeitura e Secretarias de Assistência Social e Turismo irão divulgar campanhas de sensibilização contra o trabalho infantil. Ao longo deste mês de dezembro, quando a programação de “Um Encanto de Natal: O Reino de Noel” atrai muitas pessoas, também serão compartilhados conteúdos através do sistema de “Rádio Natal”, instalado na Av. Alberto Braune.

Além disso, uma van ficará estacionada na Praça Dermeval Barbosa Moreira, com equipe técnica do CREAS e Conselhos Tutelares I e II realizarão abordagens de orientação e conscientização nos dias dos desfiles de Natal, programados para os sábados, 7, 14, 21 de dezembro, e no domingo, 22.

Trabalho Infantil

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.