Balanço da atuação do MPT-RJ em 2024
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) encerrou o ano de 2024 com 11.601 denúncias registradas, posicionando-se como o 2º estado com maior número de denúncias no cenário nacional.
Esse número representa um aumento de 7,29% em comparação ao ano de 2023, quando foram formalizadas 10.812 notícias de fato. Do total de denúncias recebidas em 2024, 52,34% (6.074) foram protocoladas na Sede, referindo-se a irregularidades ocorridas na capital fluminense.
Um total de 2.530 Inquéritos Civis foram instaurados para investigar denúncias em 2024. A partir dessas investigações, o MPT-RJ ajuizou 210 Ações Civis Públicas e firmou 320 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Dentre todas as denúncias, 49% (5.734) tratam de irregularidades relacionadas à remuneração, incluindo atraso ou não pagamento de salário, 13º salário, piso profissional, benefícios, entre outros. Em seguida, os temas mais reportados foram Meio Ambiente de Trabalho, com 2.590 denúncias, e Igualdade nas relações de trabalho, com 2.047 denúncias.
O Rio de Janeiro também ocupa a 2ª posição entre os estados com maior quantidade de diligências ao longo de 2024 (310) e a 3º posição em audiências extrajudiciais realizadas ao longo de 2024 (7.642), o que equivale a uma média de 20 audiências diárias.
“Os dados constantes neste balanço corroboram a confiança da sociedade fluminense na atuação do Ministério Público do Trabalho, assim como todo o empenho e comprometimento de seus integrantes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela.
Fonte: MPT GAIA
Denuncie
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta consultoria jurídica, não esclarece dúvidas trabalhistas e não atua em defesa de direitos individuais. Ao receber uma denúncia, o MPT tem por dever institucional investigar os fatos, para coibir a prática de possíveis irregularidades e para conformar a conduta da empresa ou do empregador nos termos da lei.
Os poderes investigatórios atribuídos ao órgão ministerial são em geral exercidos no âmbito do inquérito civil, ocasião em que serão produzidas diversas provas para instrução de eventual ação civil pública. O MPT também atua de forma extrajudicial, que é quando a instituição se propõe à resolução dos conflitos de forma extrajudicial. Qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público do Trabalho, por meio do app MPT Pardal ou dos sites oficiais, na aba “Denuncie”.
As denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das unidades do MPT no estado (consultar endereços em https://www.prt1.mpt.mp.br/). O MPT-RJ não recebe denúncias por whatsapp, email ou pelas redes sociais.
A denúncia pode ser anônima e deve ser o mais completa e detalhada possível, incluindo: descrição da irregularidade e setores afetados; número estimado de trabalhadores afetados; nome, endereço, atividade e contatos da empresa/empregador.