MPT-RJ instaura inquérito para apurar as condições de trabalho na fábrica de fantasias atingida por incêndio em Ramos

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as condições de trabalho na fábrica onde ocorreu um incêndio na manhã desta quarta-feira (12/02), em Ramos. Conforme informações veiculadas pela imprensa, testemunhas disseram que haviam trabalhadores que dormiam no local, inclusive adolescentes, havendo indícios de trabalho degradante.

A Maximus Ramo Confecções de Vestuário Ltda será notificada para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados e deverá apresentar diversos documentos, como: atos constitutivos ou o estatuto social com a última alteração; o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atual; Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI); e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) dos produtos químicos utilizados.

Também deverá apresentar a relação de empregados, com nomes, idades, datas de admissão e funções, indicando quais estavam trabalhando no momento do incêndio; relação de empregados que ficaram feridos no incêndio, informando a condição de saúde de cada uma delas; e as medidas adotadas para prestar a assistência a cada um dos trabalhadores vítimas do incêndio.

As escolas de samba Império Serrano, Unidos da Ponte e Unidos de Bangu também deverão informar e comprovar as medidas adotadas para prestar a assistência a cada um dos trabalhadores vítimas do incêndio e apresentar os contratos mantidos com a empresa Maximus, bem como os documentos exigidos para a contratação.

Para o procurador responsável pelo caso, Artur de Azambuja Rodrigues, “os fatos denunciados, em tese, configuram lesão a interesses coletivos e indisponíveis dos trabalhadores, tendo em vista a ocorrência de incêndio grave, com 21 trabalhadores feridos, que deve ser investigado, dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho”.