Criança Protegida, Folia Garantida: campanha une instituições para prevenir o trabalho infantil no Carnaval
MPT-RJ e diversas entidades estão engajadas na iniciativa
Com o slogan “Criança protegida, folia garantida”, uma ação conjunta de diversas instituições pretende conseguir o engajamento da sociedade para combater a problemática social do trabalho infantil e reduzir essa prática durante o Carnaval.
A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-RJ) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/RJ), o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), a Associação de Blocos e Bandas Folia Carioca, entre outras instituições.
Lançada ontem (17/02) nas redes sociais, a campanha contará com diversas iniciativas: iluminação do Cristo e de diversos prédios públicos hoje, 18 de fevereiro; capacitação de conselheiros tutelares e trabalhadores da assistência social com palestra de agentes da Polícia Federal, na próxima quinta-feira (20/02); e ato público na sede do TRT-RJ, no dia 27 de fevereiro, a partir das 15h.
O MPT-RJ também destinou valores de indenização por dano moral coletivo em Ação Civil Pública, para veiculação da iniciativa em 10 outdoors e 20 busdoors. Também serão produzidas 30 mil ventarolas que serão distribuídas nos blocos.
Já em parceria com a RioTur, além de postagens nas redes sociais, o MPT-RJ articulou ações no Sambódromo: durante os ensaios técnicos e desfiles será veiculada mensagem sonora alertando os foliões sobre a proteção de crianças e adolescentes e o enfrentamento ao trabalho infantil, com divulgação do canal de denúncias do Disque Direitos Humanos - Disque 100. Na abertura dos desfiles serão exibidas faixa e estandartes com mensagens das campanhas nacional e local para a prevenção ao trabalho infantil no Carnaval.
Trabalho infantil no Carnaval
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Desse total, 586 mil exerciam trabalhos considerados como piores formas, entre estas o trabalho infantil nas ruas e a exploração sexual, atividades que trazem graves riscos à saúde e segurança de crianças e adolescentes.
No Carnaval, as violações de direitos de crianças e adolescentes tendem a se agravar. Em relação ao trabalho infantil, levantamento do MPT no ano 2019 apontou o aumento de notificações de casos de trabalho infantil em 38% durante os meses da festividade, em todo o país (fonte: MPT/Gaia). A grande circulação de pessoas, movimentos migratórios, intensificação do trabalho informal e condições precarizadas de trabalho terminam por deixar desprotegidas crianças e adolescentes.
Para a procuradora Elisiane dos Santos, “as campanhas são fundamentais para alertar a sociedade e estimular a denúncia aos órgãos de fiscalização, mas também as políticas públicas devem proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, que ficam mais vulneráveis durante a realização de grandes eventos”.
Visando garantir essa proteção, o MPT-RJ notificou o Município do Rio de Janeiro para apresentar as medidas adotadas na prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes no Carnaval. Além disso, recomendou a elaboração de um plano de ação específico para o Carnaval 2025.
“A proteção das crianças e adolescentes e o trabalho seguro para a população adulta devem ser observados pelo poder público, empresas contratantes e toda a cadeia econômica do Carnaval, para que a maior festa e manifestação cultural do país seja palco de alegria, respeito e dignidade para todos, e não cenário de violações de direitos”, completa a procuradora.