Comitê de Equidade divulga protocolos para fortalecer a atuação na promoção da igualdade e prevenção de violências
O Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade divulga protocolos que reforçam seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. Os documentos apresentam diretrizes e recomendações para o acolhimento de vítimas, a prevenção de violências e a construção de um sistema de justiça mais inclusivo e equitativo.
Os protocolos são:
O documento, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), define as formas de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de mulheres em situação de violência de gênero dentro do âmbito do MPT. Ele detalha fluxos e ações para garantir um atendimento humanizado e eficaz.
Produzido pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este protocolo possui caráter de orientação e visa minorar situações de risco envolvendo magistradas e servidoras submetidas à violência doméstica.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça reproduzam o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
Esse protocolo, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistradas e magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.
Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho
O documento, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), traz três protocolos que abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Para isso, apresentam conceitos, legislação nacional e normas internacionais, jurisprudência e casos paradigmáticos.
- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência
- Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo