MPT-RJ participa do lançamento de plataforma de treinamento do programa “Não é Não!” e assinatura do “Pacto Ningúem se Cala” no Ministério Público do Estado do Rio
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) marcou presença, nesta segunda-feira (05/05), no evento de lançamento da plataforma de treinamento do programa “Não é Não! Respeite a Decisão”, realizado juntamente com a cerimônia de assinatura do “Pacto Ninguém Se Cala”. As iniciativas são voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ) e pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), em parceria com o MPT-RJ, o próprio MPRJ e a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro.
As ações estão em conformidade com a Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que institui, em âmbito nacional, o protocolo “Não é Não!” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher. Também seguem a Lei Estadual nº 8.378, de 17 de abril de 2019, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 49.520, de 20 de fevereiro de 2025. A legislação impõe a bares, restaurantes, casas noturnas, boates e organizadores de eventos a responsabilidade de implementar medidas para acolhimento de mulheres em situação de risco, além de capacitar os trabalhadores desses estabelecimentos para identificar e diferenciar os distintos tipos de agressão.
O procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, integrou a mesa de abertura da cerimônia. Durante sua fala, reafirmou o compromisso institucional com a parceria.
Também representando o MPT-RJ, a procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa Diniz participou como palestrante e abordou sobre a necessidade de treinamento dos trabalhadores sobre questões de assédio e discriminação “ É importante saber como identificar situações de violência contra as mulheres em bares, boates, restaurantes e grandes eventos”, afirmou.
A solenidade contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e do ouvidor-geral do MPRJ, procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, além de diversas autoridades que atuam na promoção dos direitos das mulheres, como a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, a coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, promotora de Justiça Rosana Cipriano e a diretora-geral do IERBB, promotora de Justiça Márcia Alves.