MPT-RJ, MTE e Município de Nova Friburgo firmam acordo para combater informalidade e fraude na relação de emprego no setor de vestuário da cidade

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Friburgo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Nova Friburgo, e o Município de Nova Friburgo, por meio da Subsecretaria Municipal de Postura e Fiscalização, firmaram Acordo de Cooperação Técnica visando ao fortalecimento do combate à informalidade e à fraude na relação de emprego no setor de vestuário da cidade.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (30/05) pelo procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; pelos coordenadores da PTM de Nova Friburgo, procuradora Mariane Moterani Silva e procurador Paulo Henrique Martinucci Boldrin; pelo gerente regional do Trabalho em Nova Friburgo, Carlos Jeferson de Oliveira Lima; pelo chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, da GRTE de Nova Friburgo, Armando Cruz Vasconcellos; pelo subsecretário de Postura e Fiscalização de Nova Friburgo, José Luiz Gonçalves da Silva; e pelo procurador geral do Município em exercício, Bruno Mozer de Azevedo.

A cooperação tem como objetivo promover o intercâmbio de dados, informações e conhecimento entre as instituições a fim de aprimorar a fiscalização de empresas que funcionam sem alvará e sem o cadastro nacional da pessoa jurídica na cidade.

Tais irregularidades agravam a informalidade e fraude à relação empregatícia no setor, sobretudo no que concerne a ausência de registro do vínculo de emprego na Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando presentes os requisitos da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.