Procuradora do Trabalho participa de seminário sobre prevenção ao trabalho infantil em Volta Redonda
Evento abordou a importância do trabalho decente e premiou empresas com o Selo de Empresa Parceira da Aprendizagem
Na última quinta-feira (12/6), a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda, por meio da procuradora do Trabalho Juliana Góis, esteve presente no II Seminário Municipal sobre a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, realizado no Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB).
O seminário teve como obejtivo ampliar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes e reafirmar o compromisso coletivo no enfrentamento ao trabalho infantil.
O evento foi promovido pela Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) e do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A iniciativa contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-RJ), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-RJ), do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-RJ), do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) e de outras instituições comprometidas com a causa.
Na ocasião, a procuradora Juliana Góis reforçou a necessidade de serem adotadas ações concretas e estruturadas de enfrentamento ao trabalho infantil e revelou como essa violação de direitos expressa as desigualdades de raça, de classe e de gênero que estruturam a sociedade brasileira.
“É fundamental que olhemos para o perfil das crianças atingidas por essa realidade. A maioria são meninos, negros e pobres, muitas vezes em trabalhos perigosos, como construção, comércio informal, lava jatos, oficinas mecânicas, trabalhos na rua. Já nas casas de família, nos serviços domésticos, predominam as meninas negras, submetidas a longas jornadas, privação de escola, isolamento e, não raramente, abusos físicos e psicológicos”, contou a procuradora.
A procuradora Juliana Góis também ressaltou a importância da promoção do trabalho decente para jovens e adultos e destacou o papel da política de aprendizagem profissional como ferramenta estratégica de prevenção ao trabalho infantil.
“A Lei da Aprendizagem permite que adolescentes a partir de 14 anos ingressem no mundo do trabalho de forma legal, protegida, com formação técnico-profissional e vínculo com a escola. Quando uma empresa cumpre sua cota legal de aprendizagem, ela não está apenas obedecendo à lei — ela está ajudando a romper o ciclo da exploração e promover a inclusão social e produtiva de nossos adolescentes, de forma segura no mercado de trabalho”, afirmou.
Durante o evento, diversas empresas receberam o Selo Empresa Parceira da Aprendizagem por terem contratado aprendizes por meio do banco de dados do Cadastro Jovem Aprendiz de Volta Redonda. Em 2024, o município registrou 1.681 jovens aprendizes em empresas da região, representando um aumento de 22% em relação ao ano anterior, quando o número de aprendizes foi de 1.381. Os dados foram extraídos dos Boletins da Aprendizagem e do Painel de Informações da Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).