MPT-RJ firma acordo com Secretaria de Desenvolvimento Social para fortalecer a proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão
O objetivo do acordo é permitir o compartilhamento seguro de dados e a articulação de políticas públicas voltadas à assistência e reintegração das vítimas
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou, nesta terça-feira (24/6), um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) para a implementação do Sistema de Gestão de Ações Integradas de Assistência às Vítimas e Vulneráveis ao Trabalho Escravo (Íntegra). A cerimônia foi realizada na sede do MPT-RJ, no Centro do Rio.
Desenvolvida em parceria entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Plataforma Integra é uma ferramenta digital que possibilita o registro, o monitoramento e o compartilhamento de dados relacionados à assistência de pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas.
O objetivo é assegurar o acesso dessas vítimas a direitos fundamentais, serviços públicos e políticas de assistência social que promovam sua autonomia e dignidade.
Representando a coordenadoria regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, participou do ato da assinatura juntamente com a secretária da SEDSDH, Rosangela Gomes.
“O Integra é uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e a garantia de serviços às vítimas resgatadas de trabalho escravo. A implementação do sistema no Rio de Janeiro fortalece os instrumentos já existentes e potencializa a atuação da Secretaria, que já desenvolve um trabalho importante nessa área”, destacou o procurador do Trabalho Thiago Gurjão.
Também estiveram presentes a subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Aline Forasteiro, entre outras autoridades.