Trabalho doméstico decente é tema de evento no Rio de Janeiro

Iniciativa foi promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no âmbito da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente

Na última quinta-feira (08/10), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou de um sobre trabalho doméstico decente. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro (SRTE-RJ). Criada em 2022 pelo MTE, a campanha deste ano tem o tema "Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico".

A procuradora do Trabalho Silvana da Silva integrou a mesa de debates ao lado do vice-presidente de Relações Institucionais do Secovi Rio, Pedro Wähmann; da presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio de Janeiro (STD-RJ), Maria Izabel Monteiro; e da auditora fiscal do Trabalho, Vanusa Vidal Zenha.

O evento teve como objetivo promover informação, conscientização e orientação sobre a legislação aplicável ao trabalho doméstico, os deveres e obrigações dos empregadores domésticos, com ênfase na Lei Complementar n° 150/2015 e na aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que tange à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Dados

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, no quarto trimestre de 2025, o Brasil tinha 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado. Desse total, 92% eram mulheres e, entre elas, quase 68% eram negras.

Cerca de 76% das trabalhadoras domésticas não tinham carteira de trabalho assinada, enquanto 65% das pessoas ocupadas na categoria não contribuíam para a Previdência Social.

No mesmo período, 25% das trabalhadoras domésticas estavam em situação de pobreza: 19% viviam em situação de pobreza e 6%, de extrema pobreza. Além disso, 58% eram chefes de família.

O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas foi de R$1335, valor 59% inferior à média das demais mulheres ocupadas. Entre as trabalhadoras negras, o rendimento médio foi de R$1274, enquanto, entre as não negras, chegou a R$1463.

Denuncie

Denúncias de irregularidades trabalhistas no ambiente doméstico podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• Site do Ministério Público do Trabalho
• Site do Ministério do Trabalho e Emprego
• Disque 100: canal de denúncias de violações de direitos humanos