Solicitação de Certidão de Procedimentos Investigatório
MPT-RJ informa o processo para atendimento ao público externo no período sem atendimento presencial
MPT-RJ informa o processo para atendimento ao público externo no período sem atendimento presencial
Valores são oriundos de destinações e multas provenientes de ações judiciais e termo de ajustamento de conduta
O acordo visa estabelecer parcerias em curso de capacitação e o compartilhamento de informações entres as entidades
A iniciativa contou com a participação de diversos órgãos públicos e projetos sociais
Os prazos estão suspensos até 30 de abril, exceto os casos envolvendo a pandemia de COVID 19, demandas urgentes e os procedimentos em trâmite no 41º Ofício