MPT-RJ participa de debate durante a 3ª Semana Nacional de Aprendizagem
Evento "A cota de aprendizagem e os desafios enfrentados (Decreto nº 8.740/2016). As decisões do Judiciário Trabalhista e a atuação da fiscalização do trabalho" encerrou semana dedicada ao tema da aprendizagem
O auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) recebeu nesta quinta-feira (17/08) o evento de encerramento da 3ª Semana Nacional de Aprendizagem. O debate "A cota de aprendizagem e os desafios enfrentados (Decreto nº 8.740/2016). As decisões do Judiciário Trabalhista e a atuação da fiscalização do trabalho" contou com a participação de magistrados, procuradores e auditores-fiscais, advogados da União e servidores públicos ligados à Justiça do Trabalho.
Fruto de uma parceria que envolveu, além do TRT, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o evento consistiu em uma série de palestras e debates, e teve por objetivo a ampliação do conhecimento sobre os principais desafios para a efetiva aplicação das cotas de aprendizagem.
O evento foi aberto por uma mesa composta pelo Desembargador do Trabalho e Gestor Regional de 2º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, José Luís Campos Xavier; pelo Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela e pela Chefe de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabiana Gondo.
”Na verdade, não se trata apenas da implementação de cotas de aprendizagem. Ao buscarmos a efetividade dessa norma, estamos verdadeiramente buscando a inclusão social dos jovens. Não é somente ele que ganha, a partir da oportunidade de aprender um ofício, mas sim a sociedade como um todo”, fez questão de esclarecer o procurador-chefe na ocasião de abertura do evento.
A procuradora do MPT-RJ e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Dulce Martini Torzecki, participou da mesa "Base de cálculo da cota de aprendizes. As ações e os julgados da 1ª Região". Em sua oportunidade, ela falou sobre a experiência que tem na atuação junto às empresas, destacando que “os empregadores que têm a consciência dos benefícios da aprendizagem passam a entender de forma diferente o programa, não vendo como uma mera exigência legal, mas sim como uma aposta no seu futuro empregado, entendendo que o adolescente será um empregado qualificado”.
A procuradora falou ainda sobre a contribuição do aprendizado na recuperação de jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas, como os que ela tem visto no Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase: “No contrato de aprendizagem o aspecto educativo prevalece sobre o aspecto produtivo. E para nós, que acompanhamos os cursos no Degase, está muito claro quanto a aprendizagem mexeu com a vida deles no aspecto da educação, como já provocou nesses jovens uma sensação de inclusão e de serem reconhecidos na sociedade. A vida deles passa a ser outra”.
Nesse sentido, os jovens Jean Dias e Lucas Barbosa de Souza deram seus depoimentos sobre o papel da aprendizagem em suas vidas. Os dois rapazes são moradores de comunidades violentas da cidade e atualmente são aprendizes, participando, também, de cursos complementares pelo Instituto Arcádia. Jean começou destacando que “o programa de aprendizagem é importante pois salva vidas e devolve a dignidade”, explicando que já conseguiu dois empregos e um curso de teatro.
“Todo mundo deveria ter essa chance porque, assim como eu soube aproveitar, outras pessoas vão saber também”, concluiu o jovem.
Lucas, de 19 anos, morador da comunidade Baixa do Sapateiro no complexo da Maré, falou sobre a mudança na autoestima proporcionada pela vivência do aprendizado: “Quando eu entrei no curso eu já sabia que era capaz, mas com o tempo, com os professores e os colegas de turma pude ver que sou mais capaz ainda. Eles me deram força e me regeneraram”.
O pai de Lucas, o senhor Luís de Souza concedeu um depoimento emocionado sobre a importância da oportunidade para jovens de comunidades carentes, destacando os desafios que tanto ele quanto seu filho tiveram de enfrentar devido às condições socioeconômicas aos quais estão submetidos: “Eu tenho 58 anos e tenho a impressão de que esse projeto já tinha de ter começado antes, e que nossos governantes nunca deixassem ele acabar, porque hoje o nosso país seria visto com outros olhos. Eu, como pai, sei a importância da oportunidade que esses cursos dão. Tira a criança do tráfico, da rua e ensina eles a ser gente, e é disso que nós precisamos”.
Também estiveram presentes pelo MPT-RJ, as procuradoras integrantes da Coordinfância Maria Vitória Sussekind Rocha e Danielle Cramer, além dos procuradores João Carlos Teixeira, Marcio Octavio Vianna Marques e Renato Silva Baptista.
Programa Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que tem por objetivo a qualificação de mão de obra e a inserção de jovens no mercado de trabalho. Qualquer pessoa com idade entre 14 e 24 anos, que esteja estudando no ensino fundamental ou médio, ou que já o tenha concluído, pode fazer parte do programa, que é regido pela própria CLT e, portanto, tem garantido direitos trabalhistas. O projeto alia teoria e prática na capacitação de jovens em carreiras específicas.
Empresas de diversas áreas e com mais de sete funcionários são obrigadas a ter em seus quadros jovens aprendizes. Para participarem do projeto, é necessário que as empregadoras façam um convênio com as entidades de formação, sendo elas do Sistema S (SENAC, SENAI e SENAT) ou sem fins lucrativos (ESFL). A alíquota determinada por lei é de no mínimo 5% e de no máximo 15% de aprendizes nas empresas. Essa cota é calculada sobre o número de funções que demandam formação profissional, segundo definição da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.
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